01/08/2025 04:45

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163410667
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163410667
16/07/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

ADRIANA LIMA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Visto em Inspeção Interna, nos termos da Portaria nº 01/2025 Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 136524468/ 136524479, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme Certidão de decurso de prazo de id. 136524511. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id. 136524492, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.360,73 (sete mil trezentos e sessenta reais e setenta e três centavos), correspondente ao crédito da exequente ADRIANA LIMA COSTA. Defiro o destaque de honorários contratuais em 5%, conforme Contrato de Honorários ID 136524502. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, que seja confeccionada a ROPV, dados bancários ID 136524552. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163410667
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163410667
15/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163410667
15/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163410667
15/07/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:48

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/02/2025 13:41

Mov. [88] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
16/02/2025 18:47

Mov. [87] - Concluso para Despacho
14/02/2025 16:48

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 14:29

Mov. [85] - Concluso para Despacho
26/09/2024 10:12

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342207-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 09:49
24/01/2023 12:58

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
24/01/2023 12:58

Mov. [82] - Definitivo
23/01/2023 11:29

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 08:37

Mov. [80] - Conclusão
23/01/2023 08:37

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
23/01/2023 08:37

Mov. [78] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/10/2022 11:27:05 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE AGUIAR MAGALHAES
29/06/2022 13:46

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
29/06/2022 13:44

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado
29/06/2022 13:42

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
29/06/2022 13:04

Mov. [74] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
28/06/2022 16:51

Mov. [73] - Mero expediente | Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
28/06/2022 14:47

Mov. [72] - Conclusão
28/06/2022 11:50

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02191896-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2022 11:40
15/06/2022 13:05

Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/06/2022 13:05

Mov. [69] - Documento Analisado
14/06/2022 17:37

Mov. [68] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 17:11

Mov. [67] - Conclusão
14/06/2022 14:40

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02163072-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 14/06/2022 14:17
30/05/2022 18:52

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0639/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
30/05/2022 18:51

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0638/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
27/05/2022 11:33

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 11:32

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 11:18

Mov. [61] - Documento Analisado
26/05/2022 16:32

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 17:53

Mov. [59] - Encerrar análise
27/05/2021 20:39

Mov. [58] - Conclusão
03/06/2020 17:24

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/06/2020 11:56

Mov. [56] - Concluso para Despacho
15/05/2020 09:07

Mov. [55] - Decurso de Prazo
14/05/2020 08:22

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2020 18:32

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01205015-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2020 18:02
06/05/2020 15:46

Mov. [52] - Concluso para Despacho
06/05/2020 10:23

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01201059-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2020 10:02
17/01/2020 14:00

Mov. [50] - Certidão emitida
10/01/2020 16:51

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2020 15:04

Mov. [48] - Concluso para Despacho
19/12/2019 14:58

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01749014-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/12/2019 14:22
19/12/2019 00:00

Mov. [46] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2019 08:47

Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/10/2019 08:47

Mov. [44] - Definitivo
24/10/2019 12:47

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2019 13:39

Mov. [42] - Concluso para Despacho
13/08/2019 13:39

Mov. [41] - Trânsito em julgado
14/05/2019 09:59

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0419/2019 Data da Disponibilizacao: 03/05/2019 Data da Publicacao: 06/05/2019 Numero do Diario: 2131 Pagina: 432/435
02/05/2019 11:57

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2019 10:19

Mov. [38] - Certidão emitida
29/04/2019 11:26

Mov. [37] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2019 15:45

Mov. [36] - Concluso para Despacho
09/03/2019 23:01

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00613668-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/03/2019 19:42
14/02/2019 15:36

Mov. [34] - Concluso para Despacho
14/02/2019 14:31

Mov. [33] - Concluso para Despacho
14/02/2019 11:26

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01089640-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 14/02/2019 11:01
14/02/2019 11:26

Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0140353-21.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
14/02/2019 11:26

Mov. [30] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
11/02/2019 08:20

Mov. [29] - Certidão emitida
10/02/2019 09:09

Mov. [28] - Certidão emitida
04/02/2019 08:27

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2019 Data da Disponibilizacao: 01/02/2019 Data da Publicacao: 04/02/2019 Numero do Diario: 2073 Pagina: 552/554
31/01/2019 09:48

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 09:32

Mov. [25] - Certidão emitida
31/01/2019 09:31

Mov. [24] - Certidão emitida
30/01/2019 16:53

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2018 11:19

Mov. [22] - Concluso para Sentença
05/09/2018 13:34

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10512973-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/09/2018 13:01
10/08/2018 07:53

Mov. [20] - Certidão emitida
31/07/2018 11:58

Mov. [19] - Certidão emitida
31/07/2018 11:41

Mov. [18] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado
31/07/2018 09:49

Mov. [17] - Concluso para Despacho
30/07/2018 12:07

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10425726-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/07/2018 09:53
26/07/2018 18:22

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0601/2018 Data da Disponibilizacao: 25/07/2018 Data da Publicacao: 26/07/2018 Numero do Diario: 1953 Pagina: 601 - 605
24/07/2018 13:39

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2018 09:52

Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
23/07/2018 14:38

Mov. [12] - Concluso para Despacho
23/07/2018 10:49

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10410748-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/07/2018 10:21
28/06/2018 11:53

Mov. [10] - Certidão emitida
28/06/2018 11:53

Mov. [9] - Documento
28/06/2018 11:52

Mov. [8] - Documento
27/06/2018 08:22

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0486/2018 Data da Disponibilizacao: 22/06/2018 Data da Publicacao: 25/06/2018 Numero do Diario: 1931 Pagina: 272/274
21/06/2018 12:02

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/141311-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2018 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
21/06/2018 10:57

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2018 09:30

Mov. [4] - Certidão emitida
20/06/2018 17:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2018 13:28

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/06/2018 13:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00