12/08/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:16

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 02:42

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 04:38

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 165213184
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165091720
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165213184
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3053497-56.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: E.

A.

C. SENTENÇA R.H.

Distribuída para este juízo, foi determinada a intimação da parte para emendar a inicial e recolher o pagamento das custas.

Após sua intimação, em vez de cumprir a determinação, requereu o cancelamento da distribuição. É sucinto relato.

Decido.

Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais no prazo assinado em lei (art. 101, § 2.º, CPC).

O artigo 290 do CPC reza que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, com fundamento nos dispositivos legais mencionados, bem como no art.485, IV do CPC, e dando por cancelada a distribuição, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa no PJE.

Publique-se a presente decisão, via DJEN.

Registro da sentença pelo sistema.

Intimações desnecessárias, considerando que a parte autora encontra-se representada por advogado e a parte promovida, sequer, integrou a relação processual.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
16/07/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165213184
16/07/2025 00:00

Intimação

Documentos da petição em anexo.
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165091720
15/07/2025 21:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165091720
15/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:51

Recebida a emenda à inicial
11/07/2025 13:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/07/2025 13:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
09/07/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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