TJCE - 0296048-26.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163901683
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16/07/2025 15:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0296048-26.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] REQUERENTE: ANA LUCIA ARAUJO MACHADO REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por ANA LÚCIA ARAÚJO MACHADO, em face de BANCO BMG S.A objetivando a execução do valor de R$ 8.922,62 (oito mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos) conforme pedido de Id. 150790232. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de Id. 150790232, posto que o acordão de Id. 150790250 transitou em julgado em 12/02/2025 (Id 150790261). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento ao exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária.
Intime-se a executada, por meio dos seus causídicos, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo autor. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, §1°, CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163901683
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15/07/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163901683
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07/07/2025 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 11:26
Conclusos para decisão
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22/04/2025 10:54
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 22:00
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/04/2025 10:45
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/04/2025 10:45
Mov. [73] - Reativação
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09/04/2025 10:50
Mov. [72] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/04/2025 18:17
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2025 Data da Publicacao: 04/04/2025 Numero do Diario: 3516
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02/04/2025 11:34
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2025 09:12
Mov. [69] - Documento Analisado
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31/03/2025 19:04
Mov. [68] - Conclusão
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28/03/2025 17:34
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01873931-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 28/03/2025 17:13
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28/02/2025 15:54
Mov. [66] - Incompetência | Em conformidade com o art. 2 do referido normativo, DECLINO da competencia deste Juizo, para conhecer, processar e julgar a presente acao. Independente de intimacao, determinando a redistribuicao do feito para o Nucleo de Justi
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26/02/2025 10:30
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2025 10:12
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01845007-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/02/2025 09:50
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21/02/2025 14:18
Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/02/2025 14:18
Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/12/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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30/01/2024 19:42
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
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30/01/2024 19:41
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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30/01/2024 19:39
Mov. [59] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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30/01/2024 19:38
Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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30/01/2024 17:24
Mov. [57] - Mero expediente | Certifique-se o decurso do prazo da decisao interlocutoria de fls. 264, empos, remetam-se os autos a Superior Instancia, a qual cabera verificar a admissibilidade recursal. Expedientes necessarios.
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12/01/2024 12:42
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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08/01/2024 12:35
Mov. [54] - Conclusão
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04/01/2024 17:39
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01802623-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2024 17:28
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12/12/2023 02:45
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2023 19:14
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 02:00
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 13:23
Mov. [49] - Documento Analisado
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30/11/2023 13:19
Mov. [48] - Informação
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28/11/2023 16:13
Mov. [47] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2023 19:33
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 01:58
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 13:11
Mov. [44] - Documento Analisado
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16/11/2023 19:01
Mov. [43] - Conclusão
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16/11/2023 17:25
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02452349-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/11/2023 17:20
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16/11/2023 17:25
Mov. [41] - Entranhado | Entranhado o processo 0296048-26.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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16/11/2023 17:24
Mov. [40] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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14/11/2023 15:16
Mov. [39] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2023 17:05
Mov. [38] - Conclusão
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08/11/2023 16:22
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02436575-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/11/2023 16:03
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07/11/2023 20:19
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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06/11/2023 11:45
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2023 10:35
Mov. [34] - Documento Analisado
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06/11/2023 10:34
Mov. [33] - Informação
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31/10/2023 14:19
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 14:52
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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19/05/2023 10:48
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02064254-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2023 10:33
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02/05/2023 11:26
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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29/04/2023 12:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02022907-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2023 11:57
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28/04/2023 21:20
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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27/04/2023 01:56
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 12:00
Mov. [25] - Documento Analisado
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24/04/2023 15:24
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 16:13
Mov. [23] - Ofício
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09/02/2023 14:16
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865687-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/02/2023 14:06
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02/02/2023 15:32
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/01/2023 11:28
Mov. [20] - Conclusão
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30/01/2023 21:51
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/01/2023 21:51
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/01/2023 16:19
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01840703-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 15:55
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27/01/2023 10:43
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01835276-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/01/2023 10:24
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23/01/2023 20:39
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/01/2023 20:39
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/01/2023 23:32
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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13/01/2023 10:23
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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13/01/2023 10:22
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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12/01/2023 17:28
Mov. [10] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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12/01/2023 17:28
Mov. [9] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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11/01/2023 18:21
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2023 15:42
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/01/2023 13:54
Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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11/01/2023 13:54
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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11/01/2023 13:51
Mov. [4] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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10/01/2023 17:16
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/12/2022 09:00
Mov. [2] - Conclusão
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23/12/2022 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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