12/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:16

Expedição de Ofício.
09/09/2025 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:48

Juntada de Ofício
08/09/2025 13:36

Juntada de Petição
04/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 09:36

Juntada de Petição
29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS (OAB 38500/CE), ADV: VALERIA NELIS DE OLIVEIRA (OAB 41150/CE) - Processo 0200766-29.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: B1Rian Souza CostaB0 - Trata-se às fls. 305-317, do Acórdão do Habeas Corpus, no qual manteve o regime prisional fixado ao acusado e determinou que o Juízo a quo se manifestasse acerca da manutenção da prisão do paciente.

Desta forma, com base no art. 387, §1º, CPP, acompanho entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que estando o Acusado em liberdade, sem está importunando a Sociedade, poderá aguardar se julgamento mantendo seu status libertatis.

Em caso contrário, como o que se perlustra no momento, deverá continuar preso.

Alinha-se a esse entendimento de manutenção da decretação da prisão preventiva pois, verifica-se o periculum libertatis, considerando a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, já que a tentativa de corromper os policiais com um valor elevado de dinheiro sugere uma intenção de frustrar a ação da justiça.

Além disso, o histórico criminal e a relevância do acusado em uma organização criminosa aumentam o risco de fuga, dificultando a execução de uma eventual pena.

Além do mais, a prisão preventiva é crucial para a garantia da ordem pública.

A prova nos autos indica que a conduta do réu extrapola a mera primariedade formal.

Ele possui cinco outras ações criminais em andamento, incluindo três por homicídio.

Essa reiteração delitiva demonstra uma personalidade voltada para a prática de crimes, indicando uma conduta social desajustada e um risco real de que, em liberdade, o acusado volte a delinquir.

Somado a isso, os depoimentos dos policiais também reforçam essa avaliação, ao descreverem o réu como um indivíduo de "relevância" na organização criminosa Comando Vermelho, "responsável pela execução dos inimigos".

Diante do exposto, os fatos concretos e atuais demonstram que as circunstâncias que levaram à decretação da prisão preventiva ainda persistem.

A manutenção da prisão é uma medida necessária e proporcional para garantir a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei.

Intime-se.

Expedientes Necessários.
28/08/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:32

Outras Decisões
22/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:20

Juntada de Petição
20/08/2025 14:16

Encerrar documento - restrição
20/08/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
07/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:20

Expedição de Ofício.
07/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 13:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 10:55

Outras Decisões
31/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
31/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLA MAIRLY SOARES DOS SANTOS (OAB 38500/CE), ADV: VALERIA NELIS DE OLIVEIRA (OAB 41150/CE) - Processo 0200766-29.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIADO: B1Rian Souza CostaB0 - EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia ministerial, para o fim de CONDENAR o acusado RIAN SOUZA COSTA, já qualificado nos autos, como incursos nas penas do art. 16, §1º, IV da Lei 10.826/03 c/c o art. 180, caput, do Código Penal c/c o art. 333 do Código Penal c/c o art. 329 do Código Penal, todos na forma do art. 69 do Código Penal, e ABSOLVO-O quanto ao delito de posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), em razão do abolitio criminis.
30/07/2025 21:20

Juntada de Petição
30/07/2025 21:20

Juntada de Petição
30/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 12:34

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:38

Encerrar documento - restrição
19/05/2025 07:32

Conclusos para julgamento
17/05/2025 14:55

Juntada de Petição
17/05/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 09:21

Expedição de .
09/05/2025 09:06

Juntada de Petição
05/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:34

Outras Decisões
27/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 16:06

Juntada de Ofício
24/04/2025 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 16:41

Juntada de Ofício
04/04/2025 04:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:25

Juntada de Petição
03/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
02/04/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
01/04/2025 16:05

Expedição de .
18/03/2025 17:04

Recebida a denúncia
17/03/2025 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:11

Juntada de Petição
17/03/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2025 17:35

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:35

Outras Decisões
12/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:33

Juntada de Petição
11/03/2025 15:10

Conclusos
11/03/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 14:41

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 14:41

Reativado processo recebido de outro Foro
11/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:11

Juntada de Petição
10/03/2025 10:13

Histórico de partes atualizado
28/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:55

[Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)]- Manifestação à Autoridade Policial
17/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:36

Expedição de .
17/02/2025 09:35

Expedição de Ofício.
17/02/2025 09:34

Expedição de Ofício.
17/02/2025 09:33

Expedição de Ofício.
14/02/2025 13:29

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 13:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:16

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/02/2025 11:49

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 22:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/02/2025 22:32

Distribuído por
13/02/2025 11:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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