TJCE - 0040254-53.2012.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0040254-53.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reserva Remunerada] REQUERENTE: ADAIL BESSA DE QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO -------------------------------Ofício requisitório no id 132405415. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
12/12/2023 14:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/12/2023 14:16
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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10/12/2023 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.
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21/10/2023 00:04
Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 20/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 8057977
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10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8057977
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09/10/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8057977
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04/10/2023 15:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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03/10/2023 10:04
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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02/10/2023 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/09/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2023. Documento: 7939389
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21/09/2023 00:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7939389
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20/09/2023 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/09/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:10
Pedido de inclusão em pauta
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20/09/2023 12:31
Conclusos para despacho
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18/09/2023 11:18
Conclusos para julgamento
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18/07/2023 14:43
Conclusos para decisão
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14/07/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 09:08
Conclusos para decisão
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15/06/2023 16:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2023 15:45
Determinado o cancelamento da distribuição
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31/05/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 12:45
Recebidos os autos
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19/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
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19/05/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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