02/08/2025 04:18

Decorrido prazo de MABIA VITORIA CAMPOS CRUZ em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 161759740
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 161332221
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3003399-25.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Requerente: AUTOR: LUCIA GOMES NASCIMENTO Requerido: REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Vistos, etc., Recebo a inicial, pois acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido do processo.

Defiro o benefício da justiça gratuita, sem prejuízos de revogação ou modificação posterior caso seja constatada a sua capacidade financeira.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, por tratar-se de pessoa hipossuficiente em relação a parte ré.

Em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC.

Cite-se o promovido, por meio de carta com AR, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações não impugnadas, advertindo, ainda, o réu de que a omissão na apresentação da contestação no prazo legal implicará sua REVELIA.

Intime-se (DJE).

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 23/06/2025.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 161759740
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 161332221
23/07/2025 14:59

Recebidos os autos
23/07/2025 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
23/07/2025 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161759740
23/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161332221
24/06/2025 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
24/06/2025 14:22

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 13:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2025 13:00, CEJUSC - COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE.
24/06/2025 08:36

Recebidos os autos
24/06/2025 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
23/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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