TJCE - 0222846-45.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163909778
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0222846-45.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Moral] Autor AUTOR: YARA FREITAS RAMOS Réu REU: Enel Vistos, etc. Chamo o feito à ordem de ofício, a fim de corrigir a irregularidade processual existente. Após análise detida dos autos, verifica-se que houve um verifica-se que houve um equívoco na análise processual.
Em face disso, reconsidero o Despacho anterior (id. 140911148) e o declaro sem efeito. Devidamente intimado, veio o exequido ao feito comprovar a quitação e a exequente, por seu turno, manifestou anuência. É o brevíssimo relatório.
Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, DECLARO EXTINTA a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado deste pronunciamento em face da preclusão lógica em recorrer. Ato contínuo, expeça-se 01 (um) alvará eletrônico de transferência de numerários, bem como os seus acréscimos eventualmente existentes. Destaco abaixo os dados de origem e destino da movimentação financeira, devendo esta ser realizada através da instituição pagadora conveniada ao ETJCE, via Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), conforme Portaria nº 1266/2022. Alvará: Referente aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (sucumbenciais), no importe de R$ 554,89 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), bem como o VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO no importe de R$ 5.548,89 (cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ R$ 6.103,78 (seis mil cento e três reais e setenta e oito centavos) que se encontra depositado em conta judicial junto a Caixa Econômica Federal (Agência 4030 / Operação 040 / Conta Judicial nº 02015923-8/ ID 040403001392411047), conforme comprovante de id. 134188446 e 134188443. Deve ser transferido para conta bancária de titularidade da representante legal da parte autora, MARIANA HENRIQUE DE OLIVEIRA, no banco (ITAU AG. 7767 CONTA CORRENTE 0012158-0), conforme petição de id. 134188447, posto que este possui poderes para dar quitação conforme procuração sob id. 134188457. Desnecessária a juntada de comprovante de pagamento do alvará, posto que pode ser consultados através do sítio eletrônico da instituição pagadora que destaco abaixo pelo próprio beneficiário. https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/levantamento-deposito-judicial/index.xhtml Cumprido o expediente supra, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Expeça-se o necessário.
FORTALEZA/CE, 7 de julho de 2025.
ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163909778
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14/07/2025 16:24
Juntada de Certidão
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14/07/2025 16:24
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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14/07/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163909778
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14/07/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 14:00
Conclusos para despacho
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24/03/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 10:10
Conclusos para despacho
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30/01/2025 13:18
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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19/12/2024 14:03
Mov. [41] - Reativação
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13/11/2024 18:07
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434517-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 13/11/2024 17:47
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13/11/2024 17:07
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434397-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 16:50
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11/11/2024 23:03
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02431733-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/11/2024 22:52
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25/10/2024 07:52
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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25/10/2024 07:51
Mov. [36] - Definitivo
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25/10/2024 07:51
Mov. [35] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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02/10/2024 18:14
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404
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01/10/2024 01:41
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 19:59
Mov. [32] - Documento Analisado
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29/09/2024 14:57
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2024 08:15
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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26/09/2024 05:31
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02341193-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 17:07
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04/09/2024 18:38
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
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03/09/2024 01:43
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 13:12
Mov. [26] - Documento Analisado
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20/08/2024 11:05
Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2024 13:52
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/08/2024 17:21
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256356-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/08/2024 17:13
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22/07/2024 19:22
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
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19/07/2024 01:46
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2024 13:14
Mov. [20] - Documento Analisado
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04/07/2024 10:39
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2024 10:06
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168533-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2024 09:46
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20/06/2024 13:09
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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18/06/2024 18:42
Mov. [16] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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18/06/2024 14:14
Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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18/06/2024 13:29
Mov. [14] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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18/06/2024 09:00
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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14/06/2024 16:39
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02125036-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 16:16
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18/04/2024 20:11
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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18/04/2024 03:35
Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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17/04/2024 01:46
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 21:29
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/04/2024 18:40
Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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15/04/2024 15:24
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 10:01
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/06/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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10/04/2024 16:33
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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10/04/2024 16:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 16:31
Mov. [2] - Conclusão
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08/04/2024 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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