23/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 164765673
22/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0217584-22.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuição sobre a folha de salários] REQUERENTE: FRANCISCO SERGIO CUNHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Comprovado, nos termos do id. 163474853, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de pagar constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Fortaleza, data da inserção no sistema. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164765673
21/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164765673
21/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:22

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 10:24

Mov. [94] - Reativação
12/08/2024 08:00

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/08/2024 08:00

Mov. [92] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
16/06/2024 11:34

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02126141-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2024 11:26
12/03/2024 00:16

Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
28/02/2024 07:27

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/02/2024 07:27

Mov. [88] - Documento Analisado
27/02/2024 17:24

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 16:54

Mov. [86] - Concluso para Despacho
26/02/2024 16:54

Mov. [85] - Expedição de precatório/rpv
26/02/2024 16:53

Mov. [84] - Expedição de precatório/rpv
26/02/2024 16:53

Mov. [83] - Ofício
26/02/2024 16:49

Mov. [82] - Ofício
24/01/2024 18:10

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
18/12/2023 19:10

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
15/12/2023 12:04

Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/12/2023 11:52

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 229/230, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cristi
15/12/2023 10:57

Mov. [77] - Documento Analisado
15/12/2023 09:25

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02512390-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 09:21
13/12/2023 18:17

Mov. [75] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 229/230, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
04/12/2023 13:29

Mov. [74] - Documento
04/12/2023 13:29

Mov. [73] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
09/11/2023 14:01

Mov. [72] - Mero expediente | Providencie a Secretaria Judiciaria a expedicao das competentes ordens de pagamento (RPV's), em favor da parte autora e de seu advogado(a), conforme decisao homologatoria de fls. 220. Expedientes necessarios.
07/11/2023 12:28

Mov. [71] - Concluso para Despacho
06/11/2023 16:17

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/11/2023 16:16

Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/09/2023 01:50

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
08/09/2023 02:46

Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/08/2023 22:24

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
28/08/2023 12:00

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 10:44

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/08/2023 10:44

Mov. [63] - Documento Analisado
25/08/2023 15:41

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 16:44

Mov. [61] - Conclusão
17/08/2023 10:02

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02263478-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 09:41
11/08/2023 15:53

Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/08/2023 15:50

Mov. [58] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/08/2022 20:11

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0779/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
18/08/2022 11:47

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 10:42

Mov. [55] - Documento Analisado
17/08/2022 16:15

Mov. [54] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (c
17/08/2022 12:11

Mov. [53] - Concluso para Despacho
16/08/2022 15:01

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/08/2022 15:01

Mov. [51] - Encerrar análise
19/03/2022 03:19

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/03/2022 13:29

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/03/2022 13:28

Mov. [48] - Documento Analisado
07/03/2022 13:42

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 11:37

Mov. [46] - Concluso para Despacho
04/03/2022 17:17

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01926434-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2022 16:54
04/03/2022 00:00

Mov. [44] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2022 10:57

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
24/02/2022 10:57

Mov. [42] - Definitivo
21/02/2022 12:32

Mov. [41] - Mero expediente | Certificado o transito em julgado do acordao, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
21/02/2022 12:18

Mov. [40] - Trânsito em julgado
17/02/2022 15:27

Mov. [39] - Conclusão
17/02/2022 15:27

Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/02/2022 15:27

Mov. [37] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 21:44

Mov. [36] - Recurso Eletrônico
04/05/2021 21:37

Mov. [35] - Certidão emitida
26/04/2021 17:43

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
24/04/2021 21:28

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02011619-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/04/2021 20:55
24/04/2021 10:14

Mov. [32] - Certidão emitida
22/04/2021 20:48

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 23/04/2021 Numero do Diario: 2594
20/04/2021 01:48

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 12:28

Mov. [29] - Documento Analisado
16/04/2021 15:56

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2021 09:23

Mov. [27] - Conclusão
15/04/2021 20:54

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01996386-7 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 15/04/2021 20:44
15/04/2021 20:38

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2021 Data da Publicacao: 16/04/2021 Numero do Diario: 2590
15/04/2021 17:08

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
15/04/2021 13:17

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01345651-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/04/2021 13:06
14/04/2021 07:15

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2021 18:17

Mov. [21] - Certidão emitida
13/04/2021 18:17

Mov. [20] - Documento Analisado
13/04/2021 18:17

Mov. [19] - Certidão emitida
09/04/2021 15:28

Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 17:01

Mov. [17] - Encerrar análise
27/03/2021 10:17

Mov. [16] - Certidão emitida
24/03/2021 16:01

Mov. [15] - Concluso para Sentença
23/03/2021 18:01

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01335838-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/03/2021 17:45
18/03/2021 19:29

Mov. [13] - Certidão emitida
18/03/2021 19:29

Mov. [12] - Documento Analisado
18/03/2021 10:06

Mov. [11] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
17/03/2021 21:24

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 18/03/2021 Numero do Diario: 2573
17/03/2021 17:53

Mov. [9] - Concluso para Despacho
17/03/2021 17:33

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01941671-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/03/2021 17:24
16/03/2021 11:40

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 09:39

Mov. [6] - Certidão emitida
16/03/2021 07:41

Mov. [5] - Expedição de Carta
16/03/2021 07:40

Mov. [4] - Documento Analisado
15/03/2021 08:52

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2021 07:32

Mov. [2] - Concluso para Despacho
13/03/2021 07:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes