25/04/2023 00:00

Publicado Sentença em 25/04/2023.
24/04/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:36

Transitado em Julgado em 23/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000015-20.2023.8.06.0049 AUTOR: RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS REU: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de reclamação civil ajuizada por RAIMUNDO NONATO FREITAS DOS SANTOS em face da ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ.

Em audiência de conciliação, houve acordo entre as partes (ID.

Nº 55504743).

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe em seu artigo 487, III, b que: Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Considerando-se o acordo formalizado entre as partes, preservados os direitos recíprocos, a homologação judicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 487, III, b do CPC/2015, para HOMOLOGAR o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos em ID.

Nº. 55504743.

Certificado o trânsito em julgado na presente data, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema.

Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Respondendo
24/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2023 10:24

Homologada a Transação
09/03/2023 13:39

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2023 10:46

Audiência Conciliação realizada para 24/02/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
23/02/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 06:42

Decorrido prazo de THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:00

Juntada de ato ordinatório
16/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:22

Audiência Conciliação designada para 24/02/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
13/01/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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