TJCE - 0229791-19.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:26
Juntada de Petição
-
25/07/2025 15:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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25/07/2025 00:11
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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25/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB 19886/PR) - Processo 0229791-19.2022.8.06.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - IMPETRANTE: B1Fênix Indústria de Tubos LtdaB0 - IMPETRADO: B1Coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária do Estado do CearáB0 e outro - Decisão de mérito transitada em julgado. (1) Ao Gabinete e/ou SEJUD para realizar a movimentação unitária de trânsito em julgado, conforme respectiva certidão. (2) Aguarde-se, por 5 dias, eventual deflagração da fase de liquidação/cumprimento de obrigação de pagar e/ou fazer (quanto a esta, basta comunicação de que não houve cumprimento, em função do modelo de processo sincrético).
Juntada aos autos tal manifestação, verificando não haver necessidade de liquidação de sentença, realize-se migração para sistema PJe, redistribuindo-se ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos moldes fixados na Resolução n. 13/2024 do Pleno do TJCE e no art. 3º da Portaria n. 2604/24, da Presidência do TJCE (DJe 28/11/2024). (3) Sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo, remetendo-se imediatamente os autos ao arquivo, com baixa e anotações de estilo. (4) Intimem-se. -
24/07/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
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23/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 15:40
Documento Analisado
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17/07/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 17:02
Transitado em Julgado
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07/04/2025 15:36
Conclusos
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07/04/2025 15:36
Certificação de Processo Julgado
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07/04/2025 15:36
Recebido Recurso Eletrônico
-
12/09/2022 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
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12/09/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 16:09
Expedição de Certidão.
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31/08/2022 15:32
Juntada de Petição
-
31/08/2022 14:44
Encerrar análise
-
31/08/2022 14:43
Encerrar documento - restrição
-
15/08/2022 04:36
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:07
Documento Analisado
-
04/08/2022 15:53
Outras Decisões
-
03/08/2022 17:28
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 12:12
Juntada de Petição
-
25/07/2022 15:15
Encerrar documento - restrição
-
25/07/2022 15:06
Encerrar análise
-
21/07/2022 03:09
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:04
Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 13:49
Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 16:50
Encerrar análise
-
14/07/2022 16:49
Encerrar documento - restrição
-
11/07/2022 23:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 20:04
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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08/07/2022 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/07/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 10:17
Documento Analisado
-
08/07/2022 10:16
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 10:15
Juntada de Informações
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07/07/2022 18:06
Concedida em parte a Segurança
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31/05/2022 09:24
Conclusos para julgamento
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30/05/2022 11:51
Juntada de Petição
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29/05/2022 02:41
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 10:56
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 10:56
Documento Analisado
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17/05/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:39
Juntada de Petição
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13/05/2022 00:47
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 02:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2022 23:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 23:19
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 23:13
Juntada de Outros documentos
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03/05/2022 23:12
Juntada de Outros documentos
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02/05/2022 15:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/05/2022 09:48
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/05/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
30/04/2022 08:05
Concedida em parte a Medida Liminar
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29/04/2022 15:19
Conclusos
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26/04/2022 08:01
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 15:07
Juntada de Petição
-
22/04/2022 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 15:38
Conclusos
-
20/04/2022 15:38
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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