07/04/2025 15:35

Remessa
07/04/2025 15:35

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:34

Transitado em Julgado
07/04/2025 15:34

Transitado em Julgado
07/04/2025 15:34

Certidão de Trânsito em Julgado
07/04/2025 15:30

Entranhamento
13/03/2025 21:24

Expedição de Documento
25/02/2025 02:30

Expedição de Documento
17/02/2025 00:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 07:22

Expedição de Documento
12/02/2025 14:59

Expedição de Documento
12/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/02/2025 14:54

Expedição de Documento
12/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:48

Expedição de Documento
03/02/2025 18:19

Juntada de Documento
29/01/2025 17:11

Expedição de Documento
20/01/2025 16:18

Expedição de Documento
17/12/2024 21:24

Juntada de Documento
12/12/2024 08:28

Conclusos
11/12/2024 20:20

Juntada de Petição
11/12/2024 20:20

Expedição de Documento
30/11/2024 01:51

Expedição de Documento
19/11/2024 11:30

Expedição de Documento
19/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:00

Expedição de Documento
13/11/2024 11:03

Juntada de Petição
13/11/2024 09:19

Expedição de Documento
13/11/2024 08:56

Expedição de Documento
13/11/2024 08:54

Expedição de Documento
13/11/2024 08:54

Redistribuído
04/11/2024 14:55

Expedição de Documento
30/10/2024 02:20

Expedição de Documento
18/10/2024 00:40

Expedição de Documento
16/10/2024 12:20

Expedição de Documento
16/10/2024 12:19

Expedição de Documento
16/10/2024 11:16

Expedição de Documento
16/10/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:20

Expedição de Documento
12/10/2024 09:24

Expedição de Documento
12/10/2024 09:24

Redistribuído
12/10/2024 09:15

Expedição de Documento
11/10/2024 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 15:52

Expedição de Documento
04/10/2024 12:31

Juntada de Petição
30/09/2024 00:22

Expedição de Documento
26/09/2024 11:44

Expedição de Documento
26/09/2024 10:30

Expedição de Documento
26/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2024 14:36

Expedição de Documento
21/05/2024 14:20

Conclusos
16/05/2024 15:11

Juntada de Petição
16/05/2024 15:11

Expedição de Documento
13/05/2024 01:01

Expedição de Documento
09/05/2024 07:09

Expedição de Documento
07/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:04

Juntada de Petição
30/04/2024 12:04

Expedição de Documento
25/04/2024 16:50

Expedição de Documento
25/04/2024 16:16

Juntada de Petição
20/04/2024 21:06

Juntada de Petição
17/04/2024 00:48

Decorrendo Prazo
17/04/2024 00:48

Expedição de Documento
17/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 10:46

Expedição de Documento
15/04/2024 10:41

Mover Objetos
15/04/2024 10:41

Mover Objetos
15/04/2024 10:40

Expedição de Documento
15/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/04/2024 10:39

Expedição de Documento
15/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:48

Expedição de Documento
05/04/2024 13:48

Redistribuído
04/04/2024 07:44

Disponibilização Base de Julgados
03/04/2024 16:02

Processo Encaminhado
03/04/2024 15:45

Expedição de Documento
03/04/2024 15:45

Negado seguimento ao recurso
09/03/2024 23:42

Expedição de Documento
09/03/2024 23:41

Redistribuído
25/01/2024 19:56

Conclusos
25/01/2024 19:53

Expedição de Documento
22/01/2024 13:30

Retirado de Pauta
18/12/2023 13:30

Adiado
12/12/2023 21:27

Conclusos
12/12/2023 21:27

Expedição de Documento
11/12/2023 15:29

Expedição de Documento
05/12/2023 08:31

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
04/12/2023 21:35

Inclusão em Pauta
04/12/2023 21:33

Para Julgamento
29/11/2023 14:45

Processo Encaminhado
29/11/2023 13:11

Juntada de Documento
29/09/2022 10:59

Conclusos
29/09/2022 09:00

Juntada de Petição
29/09/2022 08:35

Juntada de Petição
16/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 23:28

Expedição de Documento
14/09/2022 22:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/09/2022 20:27

Processo Encaminhado
13/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:00

Conclusos
13/09/2022 11:00

Expedição de Documento
13/09/2022 11:00

(Distribuição Automática) por sorteio
13/09/2022 10:02

Registro Processual
12/09/2022 10:54

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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