STJ - 0002983-49.2000.8.06.0027

21/05/2020 21:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

21/05/2020 21:06

Transitado em Julgado em 21/05/2020

20/02/2020 07:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2020 Petição Nº 599374/2019 - AgInt

19/02/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/02/2020 14:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0599374 - AgInt no AREsp 1528475 - Publicação prevista para 20/02/2020

17/02/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ACARAPE, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 599374/2019 - AgInt no AREsp 1528475

06/02/2020 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2020-1T)

03/02/2020 06:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2020

31/01/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2020 15:20

Incluído em pauta para 11/02/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 599374/2019 - AgInt no AREsp 1528475/CE

16/12/2019 15:32

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/11/2019 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/11/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/11/2019 14:44

Determinada a distribuição do feito

12/11/2019 19:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

07/11/2019 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

20/09/2019 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/09/2019 Petição Nº 599374/2019 -

19/09/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/09/2019 16:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 599374/2019. Publicação prevista para 20/09/2019)

19/09/2019 09:29

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 599374/2019 (Juntada automática)

19/09/2019 09:29

Protocolizada Petição 599374/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2019

14/08/2019 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2019

13/08/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2019 12:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2019

13/08/2019 12:58

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ACARAPE

05/07/2019 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/07/2019 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/06/2019 10:20

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/06/2019 10:10

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/06/2019 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ