TJCE - 0002983-49.2000.8.06.0027
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 04:31
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES em 12/08/2025 23:59.
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13/08/2025 04:31
Decorrido prazo de CHARLES MAIA MENDONCA em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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12/08/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 160039097
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 0002983-49.2000.8.06.0027 REQUERENTE: JOSE OLIVIERA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACARAPE DECISÃO Visto em conclusão. Sob o id. 156478533, o autor pediu dilação de prazo para apresentar os memoriais de cálculo. No id. 156478536, o feito foi extinto.
Na sequência, houve apelação (id. 156478540) e o TJCE anulou a sentença, como se vê no id. 156480422. Dessa forma, após o retorno dos autos, iniciou-se o cumprimento de sentença a partir do despacho de id. 126478557.
No ensejo, o Ente Público foi intimado para impugnar a fase Executiva, havendo intimação direta à Procuradoria do Município, como se vê no id. 156478560. O decurso do prazo in albis foi certificado (id. 156478562). Em manifestação, a Fazenda Pública alegou erro na intimação (id. 156478563) apontando os autos de n.º 0002846-67.2000.8.06.0027 como exemplo, onde neste caso, foi reconhecido pelo Juízo a não efetividade da comunicação. Porém, diferentemente desta ação, naquele processo a parte juntou comprovação documental sob o id. 79246263, situação que não ocorreu nestes autos. Inclusive, nesta ação, o sistema ainda certificou a efetivação da comunicação eletrônica (id. 156478561), sendo que a parte não comprovou erro ou descreveu o n.º de chamado, por exemplo.
Neste caso, hei de reputar e pessoal e correta a intimação da Fazenda Pública, para tanto, ainda colho julgado do TJCE, verbis: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA.
EXECUÇÃO DE ASTREINTES.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
VALIDADE.
SÚMULA 410/STJ.
INAPLICÁVEL.
CÔMPUTO DO PRAZO.
DIAS ÚTEIS.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
O Estado do Ceará interpôs o presente Agravo de Instrumento contra decisão proferida no bojo do cumprimento de sentença referente à multa cominatória que lhe fora imposta em virtude do cumprimento intempestivo da obrigação de fornecimento de medicação ao exequente. 2.
Narra o agravante que, em sede de Impugnação, foi alegado excesso de execução, ausência de intimação pessoal da autoridade competente para o cumprimento da obrigação, que o termo inicial de descumprimento estava incorreto, que a contagem do prazo deveria ser em dias úteis e que a multa fixada era desproporcional.
O juízo de 1º grau, no entanto, acolheu em parte a impugnação estatal, reconhecendo somente a desproporcionalidade da multa fixada.
Diante disso, o recorrente pugna pela reforma da decisão, de modo que lhe sejam deferidos os demais pedidos não acolhidos. 3.
Compulsando os autos de origem, constata-se que houve a expedição de intimação eletrônica para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, de modo que a esta cabia, após a cientificação da decisão, notificar a autoridade competente para cumprir a obrigação, sendo inaplicável, para o caso, o teor da súmula 410/STJ, que dispõe que a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Tal comando direciona-se somente ao devedor pessoa física, não sendo aplicado à Fazenda Pública. 4.
No que diz respeito a contagem do prazo, o Estado do Ceará foi intimado para dar fiel cumprimento à tutela concedida no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua notificação.
Referido prazo iniciou-se em 18/06/2020, com seu termo em 30/07/2020, de modo que o lapso inicial para a execução da multa incidiria a partir do dia útil subsequente, qual seja, 31/07/2020. 5.
De igual modo, a multa aplicada deve ser contabilizada em dias úteis, e não em dias corridos, na forma do art. 219 do Código de Processo Civil, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual de Justiça. 6.
Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do Agravo de Instrumento, para lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
Exmo.
Sr.
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator (Agravo de Instrumento - 0628717-91.2024.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO, 1ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 11/11/2024, data da publicação: 12/11/2024) [...] 7.
Apelação cível conhecida e desprovida.
Tese de julgamento: ¿Nos autos eletrônicos, a intimação realizada por meio do portal do tribunal é considerada pessoal para todos os fins, não havendo nulidade da extinção por abandono da causa quando o exequente deixa de impulsionar o feito após advertência judicial.¿ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 485, III e §1º; 246, §1º; 272, §5º.
Jurisprudência relevante citada: Súmula 240/STJ.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
CLEIDE ALVES DE AGUIAR Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Relator (Apelação Cível - 0201630-49.2023.8.06.0070, Rel.
Desembargador(a) MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 21/03/2025, data da publicação: 21/03/2025) Isto posto, declaro como válidas as comunicações anteriores e reconheço a preclusão temporal para impugnar o cumprimento de sentença, consequentemente, HOMOLOGO os cálculos de id. 156478555. Preclusa essa decisão, expeça-se os respectivos Precatórios.
Com a minuta nos autos, intimem-se as partes com o prazo comum de 5 (cinco) dias para conferências dos dados e indicarem eventuais correções, sendo que o silencio será considerado como "nada a opor". Proceda-se da mesma forma se eventualmente houver carência quanto aos dados bancários.
Após, conclusos. Intimem-se. Expedientes. Redenção/CE, data da assinatura. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 160039097
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18/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160039097
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18/07/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2025 03:31
Decorrido prazo de CHARLES MAIA MENDONCA em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 10:13
Conclusos para decisão
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03/06/2025 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156800788
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27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156800788
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26/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156800788
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26/05/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 12:20
Mov. [267] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/05/2025 16:59
Mov. [266] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) | Corrigida a classe de Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica para Cumprimento de s
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13/05/2025 12:21
Mov. [265] - Certidão emitida
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10/04/2025 08:39
Mov. [264] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se na fila "Analise de migracao (MIGRACAO)", para fins de migracao para o sistema PJE, em detrimento ao Projeto de Unificacao do Sistema Judicial.
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12/11/2024 11:48
Mov. [263] - Mero expediente | Cumpra-se com urgencia o Despacho de fls. 413. Apos a migracao, intime-se as partes. Expedientes necessarios.
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26/09/2024 13:58
Mov. [262] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 16:56
Mov. [261] - Petição juntada ao processo
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26/02/2024 17:20
Mov. [260] - Petição | N Protocolo: WRDC.24.01800471-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 17:13
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11/02/2024 15:40
Mov. [259] - Concluso para Despacho
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11/02/2024 15:39
Mov. [258] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
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18/11/2023 01:00
Mov. [257] - Certidão emitida
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07/11/2023 15:26
Mov. [256] - Certidão emitida
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07/11/2023 15:22
Mov. [255] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 15:15
Mov. [254] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/09/2023 23:53
Mov. [253] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 11:33
Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01801209-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/05/2023 11:17
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21/03/2023 08:09
Mov. [251] - Concluso para Despacho
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20/03/2023 23:41
Mov. [250] - Petição | N Protocolo: WRDC.23.01800783-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 23:33
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04/03/2023 01:07
Mov. [249] - Certidão emitida
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24/02/2023 23:25
Mov. [248] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
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23/02/2023 14:01
Mov. [247] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2023 Teor do ato: Considerando a anulacao da sentenca em sede recursal, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ch
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22/02/2023 12:19
Mov. [246] - Certidão emitida
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21/02/2023 17:55
Mov. [245] - Certidão emitida
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21/02/2023 17:53
Mov. [244] - Certidão emitida
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23/01/2023 08:09
Mov. [243] - Mero expediente | Considerando a anulacao da sentenca em sede recursal, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
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19/01/2023 15:53
Mov. [242] - Conclusão
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19/01/2023 15:53
Mov. [241] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuicao
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19/01/2023 15:53
Mov. [240] - Redistribuição de processo - saída
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19/01/2023 15:53
Mov. [239] - Processo recebido de outro Foro
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18/01/2023 16:34
Mov. [238] - Remessa a outro Foro | AGREGACAO DE ACARAPE Foro destino: Redencao
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06/12/2022 07:02
Mov. [237] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
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21/09/2022 09:48
Mov. [236] - Informações | Aguardando julgamento de recurso
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21/09/2022 09:39
Mov. [235] - Informações | P/ movimentacao interna
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15/08/2022 10:15
Mov. [234] - Informações | Aguardando julgamento do recurso eletronico
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15/08/2022 10:10
Mov. [233] - Informações | P/ movimentacao interna
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18/07/2022 10:41
Mov. [232] - Informações | Aguardando devolucao de recurso
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18/07/2022 10:38
Mov. [231] - Informações | P/ movimentacao interna
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10/06/2022 10:00
Mov. [230] - Informações | Aguardando julgamento do recurso
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10/06/2022 09:55
Mov. [229] - Informações | P/ movimentacao interna
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31/05/2022 12:42
Mov. [228] - Recurso Eletrônico
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31/05/2022 08:38
Mov. [227] - Petição juntada ao processo
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30/05/2022 16:05
Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WACA.22.01801172-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/05/2022 16:02
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21/04/2022 00:09
Mov. [225] - Certidão emitida
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08/04/2022 15:37
Mov. [224] - Certidão emitida
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05/04/2022 08:13
Mov. [223] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Intime-se o recorrido, por seu advogado/procurador (via DJE), para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo de 30 (trinta dias), conforme os arts. 183 e 1.010, 1 do CPC. Decorrido o prazo
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03/04/2022 12:22
Mov. [222] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 22:31
Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WACA.22.01800552-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/03/2022 21:34
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07/03/2022 20:54
Mov. [220] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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04/03/2022 12:30
Mov. [219] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 11:28
Mov. [218] - Certidão emitida
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21/02/2022 10:47
Mov. [217] - Informação
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17/01/2022 14:25
Mov. [216] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 11:51
Mov. [215] - Concluso para Despacho
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17/01/2022 11:27
Mov. [214] - Concluso para Sentença
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03/12/2021 17:50
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WACA.21.00166393-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 17:35
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14/11/2021 00:08
Mov. [212] - Certidão emitida
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06/11/2021 02:23
Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
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04/11/2021 12:49
Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2021 Teor do ato: Considerando a decisao de fls. 302/316, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos auto
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03/11/2021 19:08
Mov. [209] - Certidão emitida
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03/11/2021 17:36
Mov. [208] - Certidão emitida
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03/11/2021 17:30
Mov. [207] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Considerando a decisao de fls. 302/316, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, requererem o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos.
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25/10/2021 11:15
Mov. [206] - Mero expediente
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18/12/2020 08:50
Mov. [205] - Concluso para Despacho
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24/11/2020 14:25
Mov. [204] - Conclusão
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24/11/2020 14:25
Mov. [203] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [202] - Documento
-
24/11/2020 14:25
Mov. [201] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [200] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [199] - Ofício
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24/11/2020 14:25
Mov. [198] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [197] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [196] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [195] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [194] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [193] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [192] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [191] - Documento
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24/11/2020 14:25
Mov. [190] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [189] - Ofício
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24/11/2020 14:24
Mov. [188] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [187] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [186] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [185] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [184] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [183] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [182] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [181] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [180] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [179] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [178] - Mandado
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24/11/2020 14:24
Mov. [177] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [176] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [175] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [174] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [173] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [172] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [171] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [170] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [169] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [168] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [167] - Mandado
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24/11/2020 14:24
Mov. [166] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [165] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [164] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [163] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [162] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [161] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [160] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [159] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [158] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [157] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [156] - Petição
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24/11/2020 14:24
Mov. [155] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [154] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [153] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [152] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [151] - Parecer do Ministério Público
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24/11/2020 14:24
Mov. [150] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [149] - Documento
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24/11/2020 14:24
Mov. [148] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [147] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [146] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [145] - Mandado
-
24/11/2020 14:24
Mov. [144] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [143] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [142] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [141] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [140] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [139] - Petição
-
24/11/2020 14:24
Mov. [138] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [137] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [136] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [135] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [134] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [133] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [132] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [131] - Documento
-
24/11/2020 14:24
Mov. [130] - Documento
-
05/11/2020 08:51
Mov. [129] - Juntada | informacao: processo enviado pra digitalizacao
-
06/06/2019 11:27
Mov. [128] - Informações | AGUARDANDO PRAZO
-
24/07/2018 10:55
Mov. [127] - Juntada | EDITAL -
-
24/07/2018 09:56
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2018 Data da Disponibilizacao: 23/07/2018 Data da Publicacao: 24/07/2018 Numero do Diario: Pagina:
-
20/07/2018 10:50
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2018 10:50
Mov. [124] - Mero expediente | Diante das razoes ora exposta, conheco do reexame necessario e da apelacao em tela, mas para lhes negar provimento, mantendo a sentenca a quo em todos os seus terrmos.
-
05/07/2018 09:27
Mov. [123] - Informações | P/ EXPEDIENTE
-
05/07/2018 09:27
Mov. [122] - Informações | P/ MOVIMENTACAO INTERNA
-
05/07/2018 09:20
Mov. [121] - Informações | DESPACHO ELABORADO
-
20/06/2018 13:55
Mov. [120] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Procedimento Comum.
-
17/05/2018 13:40
Mov. [119] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/05/2018 13:36
Mov. [118] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
14/09/2017 19:59
Mov. [117] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
14/09/2017 19:59
Mov. [116] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
14/09/2017 19:55
Mov. [115] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 03/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 13:39
Mov. [114] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 12:20
Mov. [113] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PROVIDENCIAR ENVIO PARA DJ-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 12:11
Mov. [112] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ PUBLICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/09/2017 11:50
Mov. [111] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE ELABORADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/08/2017 11:40
Mov. [110] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ENCAMINHO PARA INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE VIA DJ/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/08/2017 11:39
Mov. [109] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE FLS.227V - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/08/2017 11:38
Mov. [108] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DESENTRANHADA AS FLS. ALEATORIA AO PROCESSO, QUE ALTERAVA A NUMERACAO DOS AUTOS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/08/2017 11:36
Mov. [107] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO nas fls.227v da parte requerente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/08/2017 12:07
Mov. [106] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DE FLS.227 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/08/2017 12:06
Mov. [105] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO NAS FLS.227 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/08/2017 12:06
Mov. [104] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ENCAMINHO PARA CONCLUSAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/08/2017 12:05
Mov. [103] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE FLS.226V - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/07/2017 10:03
Mov. [102] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2017 17:21
Mov. [101] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/01/2017 16:03
Mov. [100] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/11/2016 16:15
Mov. [99] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PROVIDENCIAR ELABORACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/11/2016 16:14
Mov. [98] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/11/2016 16:12
Mov. [97] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
10/11/2016 11:35
Mov. [96] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
10/11/2016 11:34
Mov. [95] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. WESLEY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
19/10/2016 17:44
Mov. [94] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: WESLEY FUNCIONARIO: SANDRA NO. DAS FOLHAS: 215 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27/10/2016 - Local: VARA UNIC
-
22/09/2016 18:03
Mov. [93] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/09/2016 14:47
Mov. [92] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PROVIDENCIAR MOVIMENTACAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/09/2016 14:41
Mov. [91] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICACAO DJ-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/09/2016 14:17
Mov. [90] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 29/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
20/09/2016 13:11
Mov. [89] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
20/09/2016 13:10
Mov. [88] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PROVIDENCIAR ENVIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
20/09/2016 12:58
Mov. [87] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE ELABORADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
04/08/2016 16:30
Mov. [86] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PROVIDENCIAR ELABORACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
04/08/2016 16:29
Mov. [85] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
04/08/2016 16:29
Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
29/07/2016 10:03
Mov. [83] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
22/07/2016 10:18
Mov. [82] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO nas fls.213v - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
22/07/2016 10:16
Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Encaminho os autos para Conclusao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
22/07/2016 10:15
Mov. [80] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO de fls.213 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
22/07/2016 10:14
Mov. [79] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Feito Encerramento do Volume I e Abertura do Volume II dos autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
22/07/2016 10:11
Mov. [78] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Cumprida Determinacao da Juiza Dr Juliana dar baixa no Sistema nos autos 311-43.2015,9Embargos de Decalaracao) fazendo jundada das folhas nos Autos 2983-49.2000 - L
-
13/11/2015 18:35
Mov. [77] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO PROVIDENCIAR ELABORACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/11/2015 18:27
Mov. [76] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
10/11/2015 14:20
Mov. [75] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
28/10/2015 11:44
Mov. [74] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
29/06/2015 18:40
Mov. [73] - Transitado em julgado | TRANSITADO EM JULGADO DATA: 31/05/2002 PARA QUEM: PARA O PROCESSO Sentenca datada de 12/04/2002, inclusa a fl. 14 dos autos. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
29/06/2015 17:38
Mov. [72] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. WESLEY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
29/05/2015 15:07
Mov. [71] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: DR. WESLEY FUNCIONARIO: PEDRO NO. DAS FOLHAS: 194 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/05/2015 DATA FINAL DO P
-
21/05/2015 15:09
Mov. [70] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Aguardando elaboracao de expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/05/2015 15:08
Mov. [69] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
18/05/2015 11:32
Mov. [68] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/05/2015 16:31
Mov. [67] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Processo aguardando prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/05/2015 16:21
Mov. [66] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/05/2015 16:20
Mov. [65] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Providenciar movimentacao interna. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/05/2015 16:16
Mov. [64] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ providencias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/05/2015 15:57
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Publicacao DJ-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/05/2015 15:01
Mov. [62] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 26/05/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
08/05/2015 17:36
Mov. [61] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Processo aguardando disponibilizacao no DJ-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
07/05/2015 09:20
Mov. [60] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/05/2015 18:22
Mov. [59] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Aguardando envio p/ DJ-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/05/2015 18:21
Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ envio. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/05/2015 18:21
Mov. [57] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Expediente elaborado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/05/2015 18:20
Mov. [56] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Providenciar elaboracao de expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
06/05/2015 18:09
Mov. [55] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/04/2015 11:46
Mov. [54] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Para publicacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/04/2015 11:34
Mov. [53] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO P/ localizacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
23/03/2015 15:06
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
23/03/2015 15:04
Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
04/03/2015 14:18
Mov. [50] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: Daniel serafim NO. DAS FOLHAS: 181 NOME DO DESTINATARIO: Dr. Wesley DATA INICIAL DO PRAZO: 04/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2015 - Loca
-
23/10/2014 13:07
Mov. [49] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/10/2014 13:49
Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
13/10/2014 13:47
Mov. [47] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: carlos eduardo PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
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01/07/2014 15:56
Mov. [46] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Jose Wesley - OAB-CE 22.732 FUNCIONARIO: Daniel NO. DAS FOLHAS: 181 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/07/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 01/0
-
09/05/2014 14:06
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DP 10/06 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
16/04/2014 15:26
Mov. [44] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
11/04/2014 10:11
Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
02/04/2014 11:02
Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DP 04/05 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
27/03/2014 11:45
Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO A FAZER (CABRAL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
21/02/2014 11:09
Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
09/01/2014 15:54
Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
07/01/2014 14:38
Mov. [38] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
17/12/2013 09:26
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
26/11/2013 11:41
Mov. [36] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
07/11/2013 13:00
Mov. [35] - Audiência de instrução cancelada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/11/2013 as 13:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
30/10/2013 14:29
Mov. [34] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/11/2013 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 A FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
25/07/2013 09:16
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO MARCA AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
20/12/2012 10:30
Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
03/12/2012 15:03
Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DP 10/12/12 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
-
09/03/2012 10:06
Mov. [30] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE
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09/03/2012 10:05
Mov. [29] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE
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15/09/2011 07:37
Mov. [28] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA MARCAR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/02/2010 12:30
Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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21/09/2009 14:17
Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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25/08/2009 11:24
Mov. [25] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA MARCAR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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28/07/2009 09:10
Mov. [24] - Aguardando realização de audiência | AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA MARCAR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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23/07/2009 10:50
Mov. [23] - Providências da secretaria | PROVIDENCIAS DA SECRETARIA REENCADERNAR - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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12/03/2009 15:57
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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05/03/2007 09:23
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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04/07/2006 08:32
Mov. [20] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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03/07/2006 08:32
Mov. [19] - Intimação pessoal na secretaria | INTIMACAO PESSOAL NA SECRETARIA PARTE AUTORA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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24/05/2006 10:26
Mov. [18] - Juntada | JUNTADA DV DE CORRESPONDENCIA - INTIMAR DR. CARLOS ADUARDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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16/05/2006 09:10
Mov. [17] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AG AR - INTIMAR DR. CARLOS EDUARDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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17/04/2006 08:46
Mov. [16] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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08/03/2006 09:17
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:23
Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:22
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO P/ DIA 5/04/2004 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:21
Mov. [12] - Juntada | JUNTADA DO MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:20
Mov. [11] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO E AG. MANDADO. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:19
Mov. [10] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:18
Mov. [9] - Intimação por ofício | INTIMACAO POR OFICIO PROCESSO ENVIADO AO MINIST. DO TRABALHO DE BATURITE-CE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:17
Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:16
Mov. [7] - Sentença improcedente | SENTENCA IMPROCEDENTE SENTENCA IMPROCEDENTE FUNDAMENTADA NO ART. 113 DO CPC - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:15
Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:14
Mov. [5] - Juntada | JUNTADA DA PETICAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:13
Mov. [4] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:12
Mov. [3] - Intimação por mandado | INTIMACAO POR MANDADO AG MANDADO E AUDIENCIA 06/03/2006 11:00 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:12
Mov. [2] - Registro e autuação | REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
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02/03/2006 09:12
Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa | DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/1902
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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