27/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RACQUEL EMILIA PRIMO MEDEIROS ROCHA (OAB 37712/CE) - Processo 0201859-89.2023.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Jorge Sousa VieiraB0 - DESPACHO Processo nº: 0201859-89.2023.8.06.0302 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher Autor: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Jorge Sousa Vieira Visto, em conclusão.

Examinando os autos, verifico que, em decisão de fls. 89/91, o Juízo ratificou o recebimento da denúncia oferecida em face de JORGE SOUSA VIEIRA e determinou a designação de audiência de instrução e julgamento.

Deste modo, considerando o acima exposto, determino à Secretaria da Vara seja dado integral cumprimento à decisão de fls. 89/91, designando data e hora para realização da audiência de instrução e julgamento.

Para tanto, designada data para a realização da audiência de instrução, determino à Secretaria seja providenciada a intimação do acusado, seu defensor, do Ministério Público, da vítima e da(s) testemunha(s) arrolada(s), observando-se a parte final do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital.

PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz de Direito - respondendo
16/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:14

Recebida a denúncia
21/02/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:14

Juntada de Petição
20/02/2024 15:50

Histórico de partes atualizado
16/02/2024 22:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2024 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:50

Decorrido prazo
05/12/2023 20:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2023 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação
01/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 14:27

Juntada de Petição
17/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:28

Decorrido prazo
31/10/2023 15:49

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 12:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 21:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 17:34

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:27

Mudança de classe
15/10/2023 15:49

Histórico de partes atualizado
15/10/2023 08:58

Recebida a denúncia
11/10/2023 09:29

Conclusos
11/10/2023 09:28

Conclusos
10/10/2023 14:55

Juntada de Petição
10/10/2023 12:10

Histórico de partes atualizado
10/10/2023 12:10

Histórico de partes atualizado
10/10/2023 12:10

Histórico de partes atualizado
10/10/2023 12:10

Histórico de partes atualizado
29/09/2023 00:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:28

Expedição de .
18/09/2023 13:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 13:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 13:32

Reativado processo recebido de outro Foro
18/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:39

Juntada de Petição
13/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:11

Mudança de classe
11/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:49

Juntada de Petição
11/09/2023 11:35

Concedida a Liberdade provisória
11/09/2023 11:32

Juntada de Petição
11/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:28

de Custódia
11/09/2023 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2023 09:45:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
11/09/2023 09:12

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/09/2023 09:11

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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