TJCE - 0221406-82.2022.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MATHEUS RODRIGUES MELO

CPF *96.***.*19-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 01:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 25006417

  • 09/07/2025 09:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/07/2025 08:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

  • 09/07/2025 08:41

    Juntada de certidão

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

    DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0221406-82.2022.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO MATHEUS RODRIGUES MELO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário.

    Desse modo, uma vez interposto o mencionado agravo, regido pelo artigo 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil - (CPC), determina-se a remessa dos presentes fólios ao Supremo Tribunal Federal (STF). À Coordenadoria para as providências.

    Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).   PRESIDENTE 3ª TR Relator(a)    

  • 09/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 25006417

  • 08/07/2025 22:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25006417

  • 08/07/2025 22:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/07/2025 22:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/07/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10775827

  • 17/02/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10775827

  • 15/02/2024 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10775827

  • 15/02/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:26

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1009 - O Tema 531 do STJ abrange, ou não, a devolução ao Erário de valores recebidos de boa-fé pelo servidor público quando pagos indevidamente por erro operacional da Administração Pública.

  • 06/02/2024 17:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10332832

  • 15/12/2023 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10332832

  • 15/12/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado Decisão em 29/11/2023. Documento: 8525701

  • 28/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 8525701

  • 27/11/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8525701

  • 27/11/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:58

    Negado seguimento a Recurso

  • 17/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

  • 16/11/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8106725

  • 14/11/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO MATHEUS RODRIGUES MELO em 17/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 7890636

  • 21/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 7890636

  • 20/09/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 11:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 14/09/2023 09:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/09/2023 21:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/07/2023 15:39

    Juntada de certidão

  • 07/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 7322664

  • 06/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/07/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 7298457

  • 05/07/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/07/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:03

    Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/05/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 15:46

    Conhecido o recurso de FRANCISCO MATHEUS RODRIGUES MELO - CPF: *96.***.*19-56 (RECORRENTE) e provido

  • 26/05/2023 09:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/05/2023 10:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/03/2023 12:54

    Juntada de certidão

  • 16/03/2023 00:00

    Publicado Despacho em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 09:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/10/2022 18:40

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 15/09/2022 18:32

    Mov. [10] - Expedida Certidão de Informação

  • 15/09/2022 16:42

    Mov. [9] - Ato ordinatório

  • 12/09/2022 16:01

    Mov. [8] - Mero expediente

  • 13/07/2022 13:26

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.00055182-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/07/2022 17:38

  • 30/06/2022 00:00

    Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/06/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2874

  • 27/06/2022 17:30

    Mov. [5] - Concluso ao Relator

  • 27/06/2022 17:24

    Mov. [4] - por prevenção ao Magistrado: Motivo: Prevenção Processo prevento: 0620364-96.2022.8.06.9000 Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

  • 26/06/2022 16:57

    Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

  • 26/06/2022 15:46

    Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

  • 24/06/2022 14:15

    Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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