11/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISMAELA FREIRE GONÇALVES (OAB 41800/CE) - Processo 0202244-51.2023.8.06.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - AUT PL: B1Delegacia Especializada - DDM CratoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INVESTIGADO: B1Jose Pereira Brito FilhoB0 - Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, deduzida na denúncia, para condenar José Pereira Brito Filho como incurso nas sanções do art. 129, § 13 do Código Penal Brasileiro c/c art. 7º, I, da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha.
16/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:09

Juntada de Informações
11/07/2025 11:42

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 00:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:37

de Justificação
01/04/2024 11:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 09:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
05/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:16

Recebida a denúncia
12/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
30/08/2023 20:07

Juntada de Petição
30/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 23:01

Juntada de Petição
22/08/2023 21:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 13:56

Mudança de classe
16/08/2023 17:00

Recebida a denúncia
14/08/2023 16:32

Encerrar análise
11/08/2023 09:38

Conclusos
04/08/2023 05:04

Juntada de Petição
31/07/2023 07:48

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:45

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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