TJCE - 0251333-30.2021.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 02:56
Decorrido prazo de VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 02:56
Decorrido prazo de ROBERTO BARCELOS BARBOSA em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 160356556
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 160356556
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0251333-30.2021.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Aquisição] AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONFINANTE: PEDRO CARLOS FILHO, FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Compulsando-se os autos, observa-se que foi determinada a intimação da parte autora para que comprovasse documentalmente a alegada hipossuficiência econômica, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça ainda não havia sido apreciado.
Ressalte-se, ademais, que anteriormente à referida decisão, foi certificada a ausência de citação do inventariante do Espólio de PEDRO CARLOS FILHO, Sr.
ANTÔNIO CARLOS SILVA, conforme certidão constante no ID 153433510.
Eis o que importa relatar neste momento.
Passo a fundamentar e a deliberar o que se segue.
Primeiramente, considerando que a parte autora não dispõe de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, concedo-lhe, nos termos do art. 98 do CPC, o direito à gratuidade da justiça em relação a todas as hipóteses previstas no § 1º do referido dispositivo legal, ressalvando, entretanto, que a concessão da gratuidade, consoante estabelece o § 4º do mesmo artigo, não afasta o dever de o(a) beneficiário(a) pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
Determino, ainda, a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova o regular prosseguimento do feito, manifestando-se inclusive sobre a certidão de ID 153433510, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Intimem-se a parte, por meio de seu advogado, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 160356556
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 160356556
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09/07/2025 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160356556
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09/07/2025 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160356556
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23/06/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 05:31
Decorrido prazo de VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM em 11/06/2025 23:59.
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06/06/2025 12:23
Conclusos para decisão
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05/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157970410
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157970410
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02/06/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157970410
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31/05/2025 02:58
Decorrido prazo de ROBERTO BARCELOS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:58
Decorrido prazo de VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM em 30/05/2025 23:59.
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30/05/2025 17:21
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 150262881
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 150262881
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07/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
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07/05/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150262881
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07/05/2025 09:04
Juntada de Certidão
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07/05/2025 08:53
Juntada de Certidão
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14/04/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 10:27
Conclusos para despacho
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11/04/2025 06:55
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 01:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 10:15
Conclusos para despacho
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13/11/2024 23:53
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/10/2024 10:57
Mov. [71] - Documento
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01/10/2024 10:57
Mov. [70] - Documento
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01/10/2024 10:55
Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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10/09/2024 10:58
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/09/2024 10:58
Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/09/2024 10:23
Mov. [66] - Documento
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06/09/2024 09:16
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/176259-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2024 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
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23/08/2024 16:41
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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23/08/2024 16:31
Mov. [63] - Documento
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23/08/2024 16:31
Mov. [62] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/08/2024 15:25
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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22/08/2024 16:48
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273779-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 16:28
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01/08/2024 13:23
Mov. [59] - Documento Analisado
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17/07/2024 14:29
Mov. [58] - Mero expediente | Renove-se o mandado para a citacao da confinante MARIA DE FATIMA VASCONCELOS, no endereco indicado na peticao de pag. 93. Expedientes necessarios.
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14/06/2024 17:38
Mov. [57] - Conclusão
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07/03/2024 09:55
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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30/01/2024 20:01
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 17:14
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01839526-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 16:51
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29/01/2024 02:14
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2024 08:54
Mov. [52] - Documento Analisado
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17/01/2024 16:12
Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves do seu Advogado (via DJe), para, no prazo de 05 dias, se manifestar a respeito da certidao de pag. 89 e requerer o que achar pertinente. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, na data da assi
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07/11/2023 14:10
Mov. [50] - Conclusão
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18/10/2023 17:16
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2023 12:53
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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11/10/2023 12:53
Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/10/2023 12:21
Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/189643-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2023 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier
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02/10/2023 22:33
Mov. [45] - Documento Analisado
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21/09/2023 14:17
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/09/2023 10:53
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 10:28
Mov. [42] - Conclusão
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15/05/2023 15:24
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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14/04/2023 05:34
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01993396-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2023 17:11
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10/04/2023 13:51
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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05/04/2023 21:00
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/04/2023 21:00
Mov. [37] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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28/03/2023 10:06
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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24/03/2023 18:34
Mov. [35] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
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17/03/2023 13:01
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2023 14:16
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01938153-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 13:59
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15/03/2023 09:56
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/03/2023 09:56
Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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13/03/2023 08:15
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/03/2023 08:15
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/03/2023 08:14
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/03/2023 20:09
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/038887-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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06/03/2023 20:08
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/038886-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
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03/03/2023 17:42
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01911797-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2023 17:21
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02/03/2023 17:03
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/03/2023 17:03
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/03/2023 17:03
Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/03/2023 17:03
Mov. [21] - Documento Analisado
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28/02/2023 22:41
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 16:13
Mov. [19] - Conclusão
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14/07/2022 16:23
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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12/07/2022 12:31
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02223613-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2022 11:48
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06/03/2022 21:17
Mov. [16] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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04/11/2021 17:08
Mov. [15] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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04/11/2021 16:43
Mov. [14] - Sessão de Conciliação não-realizada
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04/11/2021 14:19
Mov. [13] - Documento
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27/09/2021 14:33
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/09/2021 14:32
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 11:07
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02332985-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 10:28
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10/09/2021 08:56
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 07:50
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Pendente
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03/09/2021 01:23
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2021 Data da Publicacao: 03/09/2021 Numero do Diario: 2688
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01/09/2021 01:53
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 18:04
Mov. [5] - Documento Analisado
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31/08/2021 18:04
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/08/2021 11:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 15:54
Mov. [2] - Conclusão
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30/07/2021 15:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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