TJCE - 0224709-41.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165558652
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06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 165558652
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 165558652
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05/08/2025 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0224709-41.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Servidores Inativos] POLO ATIVO : MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOS POLO PASSIVO : FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV D E S P A C H O Por manifesto equívoco, torno sem efeito o comando judicial de Id 162866604.
Passo seguinte, arquive-se os autos com a baixa devida.
Cumpra-se. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
04/08/2025 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165558652
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04/08/2025 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 01:31
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 25/07/2025 23:59.
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17/07/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162866604
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10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0224709-41.2021.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Servidores Inativos] Requerente: LITISCONSORTE: MARIA DE FATIMA AGUIAR RAMOS Requerido: LITISCONSORTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DESPACHO Intimem-se os advogados das exequentes para requerem o que entendem de direito.
Prazo de dez dias.
Fortaleza, 1 de julho de 2025.
SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162866604
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09/07/2025 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162866604
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01/07/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 12:11
Conclusos para despacho
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18/06/2023 00:29
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/07/2022 12:24
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 12:23
Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 12:22
Mov. [73] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/06/2022 10:05
Mov. [72] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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14/06/2022 10:05
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/05/2022 16:59
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/05/2022 14:33
Mov. [69] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
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26/05/2022 14:15
Mov. [68] - Trânsito em julgado: fl.242
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12/05/2022 19:54
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
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11/05/2022 09:32
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 09:30
Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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11/05/2022 09:26
Mov. [64] - Documento Analisado
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10/05/2022 12:26
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 14:45
Mov. [62] - Conclusão
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09/05/2022 14:45
Mov. [61] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/05/2022 14:45
Mov. [60] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/02/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
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08/02/2022 09:16
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2021 22:20
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
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16/12/2021 22:20
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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15/12/2021 19:42
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02504748-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/12/2021 19:14
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13/12/2021 18:49
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
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10/12/2021 09:30
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 08:46
Mov. [53] - Documento Analisado
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10/12/2021 08:45
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2021 08:45
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2021 08:45
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2021 08:44
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2021 08:44
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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09/12/2021 16:19
Mov. [47] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do recurso de apelação de fls. 143/164 determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, sub
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07/12/2021 12:24
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2021 10:50
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01464293-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2021 10:42
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04/12/2021 02:14
Mov. [44] - Certidão emitida
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01/12/2021 17:57
Mov. [43] - Certidão emitida
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01/12/2021 17:57
Mov. [42] - Documento
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01/12/2021 17:56
Mov. [41] - Documento
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24/11/2021 19:56
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0543/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
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23/11/2021 19:56
Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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23/11/2021 11:32
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 10:43
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/208672-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2021 Local: Oficial de justiça - Durce Mairy Freitas Gomes
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23/11/2021 10:42
Mov. [36] - Certidão emitida
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23/11/2021 10:42
Mov. [35] - Certidão emitida
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23/11/2021 10:42
Mov. [34] - Documento Analisado
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23/11/2021 10:41
Mov. [33] - Informação
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19/11/2021 17:22
Mov. [32] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 18:05
Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/11/2021 12:45
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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12/11/2021 12:43
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01453337-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2021 12:36
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12/11/2021 07:41
Mov. [28] - Certidão emitida
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12/11/2021 07:41
Mov. [27] - Documento Analisado
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12/11/2021 07:40
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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11/11/2021 18:28
Mov. [25] - Mero expediente: À SEJUD 1º GRAU para efetuar decurso de prazo da notificação/intimação de fls. 43/45; após, abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários.
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08/11/2021 12:51
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 09:56
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02418393-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/11/2021 09:45
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29/10/2021 19:54
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0487/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
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28/10/2021 13:30
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0487/2021 Teor do ato: Intime-se a impetrante para falar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as preliminares suscitadas na contestação de fls. 47/74. Expedientes Necessários. Advogados(s): Car
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28/10/2021 13:02
Mov. [20] - Documento Analisado
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26/10/2021 11:45
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a impetrante para falar, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as preliminares suscitadas na contestação de fls. 47/74. Expedientes Necessários.
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21/07/2021 10:18
Mov. [18] - Certidão emitida
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21/07/2021 10:18
Mov. [17] - Documento
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21/07/2021 10:16
Mov. [16] - Documento
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26/05/2021 16:45
Mov. [15] - Certidão emitida
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21/05/2021 23:33
Mov. [14] - Encerrar análise
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21/05/2021 21:51
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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19/05/2021 11:06
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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06/05/2021 18:36
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01355987-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 18:01
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22/04/2021 19:35
Mov. [10] - Certidão emitida
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22/04/2021 19:35
Mov. [9] - Documento
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20/04/2021 19:28
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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20/04/2021 13:26
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/064695-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/04/2021 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
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19/04/2021 11:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 08:46
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/064699-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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19/04/2021 08:03
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2021 04:56
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/04/2021 07:30
Mov. [2] - Conclusão
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14/04/2021 07:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2021
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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