28/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição
12/02/2025 23:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:00

Juntada de Petição
09/12/2024 22:29

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/11/2024 21:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/11/2024 02:24

Decorrendo Prazo
12/11/2024 02:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:19

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
05/11/2024 00:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 09:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/10/2024 16:06

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/10/2024 11:31

Disponibilização Base de Julgados
08/10/2024 09:46

Negado seguimento a Recurso
23/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/03/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 23:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/12/2023 22:15

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
10/11/2023 02:11

Decorrendo Prazo
10/11/2023 02:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:11

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
31/10/2023 20:10

Decorrendo Prazo
30/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:25

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
18/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:57

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/09/2023 09:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
13/09/2023 09:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/09/2023 09:18

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
13/09/2023 07:43

Disponibilização Base de Julgados
12/09/2023 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/08/2023 14:25

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:25

Recebidos os autos do STJ
28/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 18:54

Enviados Autos Digitais ao STJ
24/04/2023 18:54

Expedida Certidão de Envio ao STJ
02/04/2023 21:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:29

Decorrendo Prazo
24/03/2023 00:29

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 19:13

Decorrendo Prazo
17/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
13/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/03/2023 11:31

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2023 11:15

Recurso especial admitido
17/02/2023 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2023 07:07

Conclusos para despacho
17/02/2023 07:07

Decorrido prazo
17/02/2023 07:07

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:59

Decorrendo Prazo
23/01/2023 12:59

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias
23/01/2023 12:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:45

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
03/01/2023 14:44

Juntada de Petição
03/01/2023 14:44

Entranhamento
03/01/2023 14:43

Juntada de Petição
03/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/10/2022 03:01

Expedição de Certidão.
19/10/2022 22:30

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
17/10/2022 23:37

Juntada de Acórdão
20/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
06/09/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 23:03

Expedição de Certidão.
11/08/2022 22:54

Conclusos para despacho
11/08/2022 21:16

Juntada de Petição
05/08/2022 17:53

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:58

Despacho Aguardando Envio ao DJe
29/07/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:59

Juntada de Petição
24/07/2022 23:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 01:26

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 23:31

Expedição de Certidão.
30/06/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:01

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
29/06/2022 19:37

Expedição de Certidão.
28/06/2022 07:32

Disponibilização Base de Julgados
27/06/2022 16:39

Juntada de Acórdão
27/06/2022 13:30

Conhecido o recurso e provido
27/06/2022 13:30

Julgado
20/06/2022 13:30

Adiado
13/06/2022 13:30

Adiado
07/06/2022 17:31

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
01/06/2022 19:24

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
01/06/2022 19:02

Inclusão em Pauta
01/06/2022 19:02

Para Julgamento
30/05/2022 23:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/05/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 16:53

Juntada de Petição
09/05/2022 12:04

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/04/2022 12:19

Expedição de Certidão.
16/03/2022 22:23

Conclusos para despacho
16/03/2022 22:20

Decorrido prazo
16/03/2022 22:20

Expedição de Certidão.
25/02/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 19:54

Expedição de Ofício.
03/02/2022 22:30

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:33

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/01/2022 15:15

Juntada de Petição
10/01/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:18

Expedição de Certidão.
16/12/2021 22:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
14/12/2021 10:43

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 06:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 06:04

Juntada de Petição
01/12/2021 18:03

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:31

Distribuído por prevenção
01/12/2021 08:58

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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