07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167085223
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167085223
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167085223
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0541501-12.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: J J FREIRE NETO DESPACHO Rec.

Hoje.

Intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar a apelação interposta no ID.167030498, nos termos do art. 1010, §1º do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para análise do recurso.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
05/08/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167085223
01/08/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 04:29

Decorrido prazo de DAVID DE QUEIROZ CHAVES em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163859998
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0541501-12.2012.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo EXECUTADO: J J FREIRE NETO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de J J FREIRE NETO, fundada em contrato bancário, instrumento particular sujeito ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Consta dos autos que, em outubro de 2014, o exequente foi intimado para, em cinco dias, promover o regular prosseguimento do feito (ID 94619255).

O prazo decorreu in albis, sem manifestação.

Após esse período, o processo permaneceu paralisado, tendo o exequente apenas se manifestado novamente em junho de 2020 (Pedido de ID 94619263), quando já ultrapassado o prazo prescricional aplicável.

Regularmente intimado, o exequente apresentou manifestação (ID 138892144), aduzindo, em síntese, que não se poderia cogitar a contagem do prazo prescricional no referido interregno temporal, uma vez que o devedor havia ajuizado embargos à execução, nos quais fora requerida a concessão de efeito suspensivo, o que, em sua ótica, teria ensejado a suspensão da execução.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A controvérsia limita-se à análise da ocorrência de prescrição intercorrente, instituto que encontra respaldo nos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), da segurança jurídica e da isonomia, de modo a impedir a perpetuação indefinida do direito de ação executória.

Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Incidente de Assunção de Competência (REsp 1.604.412/SC), "incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil".

No caso concreto, o exequente foi intimado para dar impulso à execução em outubro de 2014, porém se manifestou apenas em junho de 2020, ou seja, manteve-se absolutamente inerte por prazo superior a cinco anos - prazo prescricional aplicável aos instrumentos particulares, na forma do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Logo, configura-se a prescrição intercorrente.

Quanto à alegação de que os embargos à execução ajuizados teriam suspendido o curso do processo, não assiste razão ao exequente. É pacífico que o mero ajuizamento dos embargos não suspende automaticamente a execução.

Para tanto, é imprescindível decisão judicial concedendo efeito suspensivo, o que não ocorreu nos autos.

Portanto, não há fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo do prazo de prescrição intercorrente.

O exequente foi previamente intimado a se manifestar sobre a matéria, garantindo-se o contraditório (REsp 1.604.412/SC).

Verifica-se, assim, o transcurso integral do prazo prescricional desde a intimação para impulso processual, sem que qualquer providência tenha sido adotada de modo eficaz para movimentar o feito.

Assim, impõe-se reconhecer a prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V, e art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163859998
08/07/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163859998
07/07/2025 17:11

Declarada decadência ou prescrição
07/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138892144
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138892144
18/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138892144
14/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/08/2024 15:36

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/03/2024 13:19

Mov. [136] - Concluso para Despacho
28/02/2024 10:56

Mov. [135] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORT.2217/2023
28/02/2024 10:56

Mov. [134] - Redistribuição de processo - saída
28/02/2024 10:56

Mov. [133] - Processo recebido de outro Foro
28/02/2024 10:50

Mov. [132] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
23/02/2024 11:04

Mov. [131] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
23/02/2024 11:03

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
23/02/2024 11:02

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00581199-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2013 14:37
23/02/2024 11:01

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00558772-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2013 17:19
23/02/2024 11:01

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: PROT.13.00542880-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/01/2013 14:21
22/01/2024 11:43

Mov. [126] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 13:57

Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
30/11/2023 13:53

Mov. [124] - Desapensado | Desapensado o processo 0203845-94.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
23/11/2023 19:46

Mov. [123] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2023 12:19

Mov. [122] - Concluso para Despacho
05/10/2023 14:36

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/10/2023 14:35

Mov. [120] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
14/09/2023 10:10

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/09/2023 atraves da guia n 001.1505768-20 no valor de 57,67
13/09/2023 15:53

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
13/09/2023 15:42

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02321981-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/09/2023 15:19
12/09/2023 13:27

Mov. [116] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1505768-20 - Custas Intermediarias
05/09/2023 20:03

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153
04/09/2023 01:42

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2023 15:31

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/09/2023 15:28

Mov. [112] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
30/08/2023 14:15

Mov. [111] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2023 21:48

Mov. [110] - Encerrar análise
13/10/2022 07:58

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/10/2022 14:18

Mov. [108] - Concluso para Despacho
10/10/2022 18:55

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02434007-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 18:32
10/10/2022 18:35

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02433969-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2022 18:20
28/09/2022 19:47

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0885/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
27/09/2022 01:42

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0885/2022 Teor do ato: Indefiro o pleito de folhas 119 dos autos, vez que a parte ja foi citada conforme os a interposicao dos embargos apensos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Davi
26/09/2022 11:43

Mov. [103] - Documento Analisado
23/09/2022 17:24

Mov. [102] - Mero expediente | Indefiro o pleito de folhas 119 dos autos, vez que a parte ja foi citada conforme os a interposicao dos embargos apensos. Expedientes necessarios.
29/03/2022 17:55

Mov. [101] - Encerrar análise
24/02/2022 17:41

Mov. [100] - Concluso para Despacho
08/02/2022 07:21

Mov. [99] - Certidão emitida
27/01/2022 16:15

Mov. [98] - Concluso para Despacho
24/01/2022 12:38

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828556-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 12:29
20/01/2022 19:58

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0050/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
19/01/2022 01:36

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0050/2022 Teor do ato: Sobre as consultas RENAJUD de fls 116/118, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
18/01/2022 14:42

Mov. [94] - Documento Analisado
14/01/2022 09:01

Mov. [93] - Mero expediente | Sobre as consultas RENAJUD de fls 116/118, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/01/2022 19:58

Mov. [92] - Concluso para Despacho
12/01/2022 19:57

Mov. [91] - Documento
01/10/2021 11:08

Mov. [90] - Certidão emitida
01/10/2021 11:07

Mov. [89] - Decurso de Prazo
30/09/2021 19:07

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 19:37

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612
17/05/2021 01:34

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 14:32

Mov. [85] - Documento Analisado
05/05/2021 08:46

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2020 14:30

Mov. [83] - Certidão emitida
06/08/2020 14:29

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
25/06/2020 11:18

Mov. [81] - Certidão emitida
12/06/2020 10:36

Mov. [80] - Conclusão
10/06/2020 13:43

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01259734-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 13:15
05/06/2020 20:23

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388
05/06/2020 10:27

Mov. [77] - Expedição de Carta
04/06/2020 12:32

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2020 12:04

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 10:36

Mov. [74] - Concluso para Despacho
02/05/2019 10:06

Mov. [73] - Apensado | Apenso o processo 0203845-94.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
27/10/2017 11:11

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
27/10/2017 11:11

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
18/10/2017 10:03

Mov. [70] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
18/10/2017 10:01

Mov. [69] - Certidão emitida
23/05/2016 10:07

Mov. [68] - Conclusão
17/12/2015 17:25

Mov. [67] - Concluso para Despacho
28/07/2015 10:18

Mov. [66] - Decurso de Prazo
22/10/2014 23:42

Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2014 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2014 devido a alteracao da tabela de feriados
17/10/2014 10:41

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2014 Data da Disponibilizacao: 14/10/2014 Data da Publicacao: 15/10/2014 Numero do Diario: 1066 Pagina: 67
17/10/2014 10:41

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2014 Data da Disponibilizacao: 14/10/2014 Data da Publicacao: 15/10/2014 Numero do Diario: 1066 Pagina: 67
17/10/2014 10:41

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2014 Data da Disponibilizacao: 14/10/2014 Data da Publicacao: 15/10/2014 Numero do Diario: 1066 Pagina: 67
17/10/2014 10:41

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2014 Data da Disponibilizacao: 14/10/2014 Data da Publicacao: 15/10/2014 Numero do Diario: 1066 Pagina: 67
17/10/2014 10:41

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2014 Data da Disponibilizacao: 14/10/2014 Data da Publicacao: 15/10/2014 Numero do Diario: 1066 Pagina: 67
13/10/2014 13:01

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2014 Teor do ato: ISSO POSTO, determino o imediato desbloqueio da quantia penhorada as fls. 44/45, por se tratar de verba alimentar da executada. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OA
13/10/2014 13:00

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2014 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
13/10/2014 13:00

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2014 Teor do ato: Tendo em vista o documento as fls. 30/34, intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias. Advogados(s): David de Queiroz Chaves (OAB
13/10/2014 12:59

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2014 Teor do ato: Expeca-se alvara em favor da re, conforme requerido as fls.81/83. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)
13/10/2014 12:59

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2014 10:24

Mov. [54] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias.
27/06/2014 12:33

Mov. [53] - Conclusão
26/06/2014 15:35

Mov. [52] - Ofício | N Protocolo: PROT.14.01302991-2 Tipo da Peticao: Oficio Data: 10/06/2014 13:36
20/05/2014 17:57

Mov. [51] - Documento
29/08/2013 12:00

Mov. [50] - Expedição de Alvará
16/08/2013 12:00

Mov. [49] - Mero expediente | Expeca-se alvara em favor da re, conforme requerido as fls.81/83.
12/08/2013 12:00

Mov. [48] - Conclusão
08/08/2013 12:00

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70706599-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 08/08/2013 10:34
31/07/2013 12:00

Mov. [46] - Expedição de Ofício
30/07/2013 12:00

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2013 12:00

Mov. [44] - Conclusão
18/07/2013 12:00

Mov. [43] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [42] - Petição
18/07/2013 12:00

Mov. [41] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [40] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [39] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [37] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [36] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [35] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [33] - Petição
18/07/2013 12:00

Mov. [32] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [31] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [30] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [29] - Petição
18/07/2013 12:00

Mov. [28] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [27] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [26] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [25] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [24] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [23] - Petição
18/07/2013 12:00

Mov. [22] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [21] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [20] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [19] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [18] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [17] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [16] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [15] - Documento
18/07/2013 12:00

Mov. [14] - Documento
04/07/2013 12:00

Mov. [13] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | SALA DE DIGITALIZACAO
02/07/2013 12:00

Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico | REMETIDO PARA O SETOR DE DIGITALIZACAO DE AUTOS
09/05/2013 12:00

Mov. [11] - Mero expediente | ISSO POSTO, determino o imediato desbloqueio da quantia penhorada as fls. 44/45, por se tratar de verba alimentar da executada.
30/04/2013 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho
11/03/2013 12:00

Mov. [9] - Mero expediente | Tendo em vista o documento as fls. 30/34, intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 5 dias.
31/10/2012 08:51

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2012 16:59

Mov. [7] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/04/2012 09:05

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2012 12:48

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2012 10:01

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2012 09:59

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2012 09:59

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ^^ CONTRATO N 152.2011.763.2712 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2012 13:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo