TJCE - 3020792-39.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/09/2025 15:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/09/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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02/09/2025 08:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 27452433
-
27/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27452433
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3020792-39.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUCIANO SOUZA DE JESUS DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Luciano Souza de Jesus, o qual visa a reforma da sentença de ID 27328158.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
26/08/2025 08:26
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/08/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27452433
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26/08/2025 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/08/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 06:33
Recebidos os autos
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20/08/2025 06:33
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 06:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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