31/07/2025 01:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ (OAB 38036/CE) - Processo 0200526-52.2025.8.06.0296 - Inquérito Policial - Apropriação indébita Previdenciária - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INVESTIGADO: B1Gabriel Anasio de BritoB0 - Trata-se de Inquérito Policial, instaurado mediante Portaria nº 309-049/2024, em face de Gabriel Anasio de Brito, por suposta infração ao art. 171 do Código Penal, por fato ocorrido em 26/02/2024.

O Ministério Público, em fls. 47/51, juntou aos autos o Termo de Acordo de Não Persecução Penal e Pedido de Homologação Judicial.

Sendo assim, designo a audiência homologatória do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 17/09/2025, às 16h30, a ser realizada de forma híbrida, na sala de audiência desta 13ª Vara Criminal (setor vermelho, nível 0, sala 013).

Intime-se o Ministério Público, via portal eletrônico.

Intime-se o advogado Carlos Alberto Pestana da Luz, OAB/CE nº 38.036, via DJ.

Intime-se o investigado Gabriel Anasio de Brito, via carta precatória (Itaitinga/CE), que deverá acessar a audiência por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ce131b Destaque-se que o link é somente para as pessoas que não residem nesta comarca, devendo os demais participantes comparecer presencialmente no dia designado.

Havendo dúvidas, os intimados entrem em contato com a Vara através do e-mail [email protected]; ou dos Whatsapp Business 3492.8714 / 8716 / 8718.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 17 de julho de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
21/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 16:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2025 17:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2025 17:47

Reativado processo recebido de outro Foro
16/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/07/2025 16:05

Juntada de Petição
06/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2025 10:02

Expedição de .
06/02/2025 10:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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