08/09/2025 14:35

Decorrendo Prazo
05/09/2025 19:28

Decorrendo Prazo
02/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:48

Decorrendo Prazo - Decisão Interlocutória
11/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0218463-29.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Giuliene Cristina Uzita Silva - Apte/Apdo: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do recurso especial, com amparo no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.314 do STJ. (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Privativos aos Tribunais Superiores (CORTSUP). (c) faça-se a vinculação do tema.

Intimem-se.

Publique-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Isaac Costa Lázaro Filho (OAB: 18663/CE)
09/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/07/2025 16:45

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
09/07/2025 16:45

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
01/07/2025 18:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
01/07/2025 17:00

Recurso Especial repetitivo
05/06/2025 19:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:35

Corrigir para julgado
05/06/2025 12:35

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:34

Recebidos os autos do STJ
05/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/04/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/03/2025 15:45

Enviados Autos Digitais ao STJ
07/03/2025 15:45

Expedida Certidão de Envio ao STJ
20/01/2025 14:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
20/01/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
10/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:20

Juntada de Petição
26/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:58

Decorrendo Prazo
19/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:52

Juntada de Petição
13/12/2024 12:52

Juntada de Petição
13/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:26

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
27/11/2024 03:03

Decorrendo Prazo
22/11/2024 02:36

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/11/2024 02:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 14:09

Decorrendo Prazo
19/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/11/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
18/10/2024 16:47

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/10/2024 16:45

Recurso Especial não admitido
19/09/2024 02:11

Decorrendo Prazo
19/09/2024 02:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:21

Juntada de Petição
13/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:04

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
23/08/2024 00:04

Expedição de Certidão.
22/08/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:00

Juntada de Petição
22/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
04/08/2024 11:50

Juntada de Petição
04/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:58

Decorrendo Prazo
01/08/2024 00:58

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:48

Mover Obj A
29/07/2024 16:47

Mover Obj A
26/07/2024 13:17

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:33

Disponibilização Base de Julgados
24/07/2024 10:35

Juntada de Acórdão
24/07/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
24/07/2024 09:00

Julgado
23/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 10:30

Inclusão em Pauta
12/07/2024 10:22

Para Julgamento
08/07/2024 17:56

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
08/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/05/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 06:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/12/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 12:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/09/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 20:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/02/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/11/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:52

Juntada de Petição
09/09/2021 09:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2021 02:34

Expedição de Certidão.
26/08/2021 12:18

Expedição de Certidão.
26/08/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/08/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 08:14

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/08/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 08:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:59

Distribuído por prevenção
11/08/2021 19:59

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2021 10:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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