STJ - 0218463-29.2021.8.06.0001

28/05/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 28/05/2025

06/05/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

05/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025 21:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

21/03/2025 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/03/2025 10:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ