18/08/2025 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica
17/08/2025 05:35

Juntada de entregue (ecarta)
17/08/2025 05:29

Juntada de entregue (ecarta)
28/07/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2025 01:10

Não confirmada a citação eletrônica
26/07/2025 01:10

Não confirmada a citação eletrônica
24/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025. Documento: 165964733
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165964733
22/07/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165964733
22/07/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 22/07/2025. Documento: 165495954
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165495954
19/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165495954
19/07/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
19/07/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/07/2025. Documento: 164251908
10/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
10/07/2025 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001113-38.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA PROMOVIDO: TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e outros AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA.

DESPACHO Trata-se de demanda obrigacional c/c indenizatória, na qual a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, que a parte Promovida seja compelida a realizar retificação em seu registro imobiliário e junto a SEFIN, referente ao seu IPTU. Ocorre que apesar de indicar, no ID nº 164212148, a juntada da escritura pública, nota-se que na verdade juntou a matrícula do imóvel já registrada.

Neste sentido, para adequada avaliação deste juízo, entendo ser necessária a apresentação da escritura pública em si, já que necessária para identificação de todas as circunstâncias da causa de pedir. Desta forma, determino a intimação da parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a escritura pública da compra do imóvel em debate, sob pena de indeferimento da tutela provisória pretendida. Após retornem o feito para decisão. Exp.

Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164251908
09/07/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164251908
09/07/2025 16:20

Determinada Requisição de Informações
08/07/2025 19:42

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 09:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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