TJCE - 0285076-60.2023.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170798154
-
01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170798154
-
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170798154
-
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170798154
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29/08/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0285076-60.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução] AUTOR: NEWCO INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDA DESPACHO Cls. Compulsando os autos, observo que NEWCO INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA requereu que a audiência de instrução fosse realizada de forma telepresencial, conforme manifestação de id. 167844457. Por não vislumbrar qualquer prejuízo para o andamento processual, DEFIRO o pedido. Contudo, reitero a advertência de que as partes e seus patronos assumirão todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual. Para tanto, segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDUyYjc3OWYtMmYyZi00MzE3LTlkZjMtODQxMGQ4YmI0NmU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22efda23fc-734a-4ee1-9655-2e647139b002%22%7d ID 235 834 122 203 4 Senha: zV2um9bc Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
28/08/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170798154
-
28/08/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170798154
-
27/08/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 05:58
Decorrido prazo de LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDA em 21/08/2025 23:59.
-
21/08/2025 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167340667
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167340667
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167340667
-
06/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167340667
-
05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167340667
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05/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167340667
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05/08/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0285076-60.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução] AUTOR: NEWCO INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDA DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 01º de outubro de 2025, às 14:00, a ser realizada de forma presencial na sala de audiência da unidade.
Caso não tenham ainda apresentado, deverão as partes apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo máximo de dez dias, devendo ainda providenciar a sua intimação, consoante estabelece o artigo 455 do CPC.
A audiência realizar-se-á na sede desse Juízo, caso as partes possuam testemunhas com domicílio diverso, fica franqueado as mesmas a apresentarem, no prazo de 15 dias, requerimento para realização de audiência telepresencial, na sede do foro de seu domicílio, consoante artigo 3º e 4º da Res. 354/CNJ, que será oportunamente apreciado por esse Juízo e caso deferido será informado o link da sala virtual.
Todavia, fica desde já ressaltado que também será possibilitado o comparecimento à sede desse Juízo, de modo que a opção da parte por audiência telepresencial implicará em assunção de todos os riscos por problemas de sua conexão ou de suas testemunhas, reputando-se como ausentes caso não estejam acessíveis à sala virtual.
Deverão as testemunhas trazer documento de identificação com foto e, em caso de realização de audiência telepresencial, estarem separadas de modo a não ouvir os depoimentos das demais.
Intimações e expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
04/08/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167340667
-
04/08/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167340667
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04/08/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 13:04
Conclusos para despacho
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01/08/2025 13:03
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2025 14:00, 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.
-
19/07/2025 02:57
Decorrido prazo de WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO em 18/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:14
Decorrido prazo de YVENS BRAUN SIMOES em 17/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164295796
-
10/07/2025 08:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 00:00
Intimação
3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0285076-60.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução] AUTOR: NEWCO INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE - LTDA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ACÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por NEWCO INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em desfavor de LOTEAMENTO CAMINHOS DA SERRA SPE LTDA, com vistas ao recebimento dos valores relativos às Taxas Internas de Retorno do investimento. Por meio da decisão saneadora de id. 156927850, restaram rejeitadas as questões preliminares e os pedidos de produção de provas em audiência. Em manifestação de id. 156927855, a parte autora pugnou pela reconsideração da decisão a fim de que fosse designada audiência de instrução e realizada prova pericial. É o que importa relatar.
PASSO A DECIDIR. Acerca da questão, cumpre rememorar que o pedido de reconsideração se justifica em função de novos argumentos, da existência de evidências previamente ignoradas, erro ou omissão do julgador. Em suas razões, a parte autora defende que ainda subsiste controvérsia em relação a exigibilidade da Taxa Interna de Retorno (TIR). Pois bem.
Analisando detidamente o caderno processual, verifico que, de fato, a natureza jurídica dos repasses realizados ainda não está bem esclarecida, justificando assim a designação de audiência de instrução. Por conseguinte, fixo como pontos controvertidos, a serem esclarecidos: i) Os pagamentos se deram em contexto de distribuição de lucros ou de Taxa Interna de Retorno (TIR)?; ii) Há possibilidade de cumulação dos encargos?; iii) Qual o critério de cálculo utilizado para quantificar os valores repassados?; iv) Qual a periodicidade dos pagamentos correspondentes à Taxa Interna de Retorno (TIR)?. Quanto ao pedido de perícia, deixo para me manifestar após a realização da referida audiência. Isto posto, ACOLHO o pedido de reconsideração, a fim de reformar a decisão saneadora a fim de viabilizar a dilação probatória, designando data para audiência de instrução.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164295796
-
09/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164295796
-
09/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 14:58
Conclusos para despacho
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26/05/2025 17:26
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
12/05/2025 17:15
Mov. [54] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01901605-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2025 16:59
-
07/05/2025 19:33
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2025 Data da Publicacao: 08/05/2025 Numero do Diario: 3536
-
06/05/2025 07:54
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2025 16:18
Mov. [51] - Decisão de Saneamento e Organização | INTIMEM-SE as partes, com a finalidade de que, no prazo de 05 (cinco) dias, possam exercer a faculdade prevista no art. 357, 1, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 24 de abr
-
22/04/2025 11:56
Mov. [50] - Conclusão
-
07/01/2025 14:55
Mov. [49] - Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) | realizada
-
31/10/2024 15:48
Mov. [48] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
-
31/10/2024 14:04
Mov. [47] - Documento
-
22/08/2024 08:58
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2024 10:34
Mov. [45] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/10/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
-
19/08/2024 10:51
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Face o despacho acima, encaminho os autos para a CEJUSC, e assim designar nova data de audiencia de conciliacao.
-
07/08/2024 09:40
Mov. [43] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
07/08/2024 09:40
Mov. [42] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
06/08/2024 17:50
Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2024 15:37
Mov. [40] - Conclusão
-
25/07/2024 10:55
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02214958-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 10:34
-
15/07/2024 15:43
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
15/07/2024 15:43
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
12/07/2024 10:54
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187625-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 10:38
-
10/07/2024 11:25
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
-
08/07/2024 02:13
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2024 11:27
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 10:56
Mov. [32] - Conclusão
-
01/07/2024 10:56
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
19/06/2024 20:04
Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
19/06/2024 18:26
Mov. [29] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
19/06/2024 13:40
Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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18/06/2024 15:10
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02131428-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/06/2024 15:06
-
01/06/2024 10:17
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
-
29/05/2024 02:21
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2024 14:26
Mov. [24] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Apos, aguarde-se a realizacao da audiencia de conciliacao agendada para 18/06/2024, conforme ato ordinatorio de pag. 130.
-
13/05/2024 11:33
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
13/05/2024 11:33
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/04/2024 08:57
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2024 10:29
Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/06/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Nao Realizada
-
15/04/2024 15:15
Mov. [19] - Conclusão
-
10/04/2024 10:45
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01983890-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/04/2024 10:41
-
28/02/2024 19:49
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
-
27/02/2024 02:21
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2024 18:23
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
02/02/2024 17:48
Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
-
01/02/2024 15:09
Mov. [13] - Apensado | Apenso o processo 0285298-28.2023.8.06.0001 - Classe: Acao de Exigir Contas - Assunto principal: Conta de Participacao
-
01/02/2024 15:06
Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2024 12:32
Mov. [11] - Conclusão
-
23/01/2024 16:25
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826999-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/01/2024 16:21
-
23/01/2024 15:08
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826532-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/01/2024 14:49
-
17/01/2024 21:05
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
-
15/01/2024 02:40
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2024 14:58
Mov. [6] - Mero expediente | Assim, por entender que tais documentos sao essenciais para a analise da tutela de urgencia e do feito, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) juntar os aludidos documentos assinados, sob pena de indeferimento da inicia
-
10/01/2024 16:24
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01807899-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2024 16:07
-
18/12/2023 18:03
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/12/2023 atraves da guia n 001.1534614-54 no valor de 7.051,80
-
18/12/2023 16:44
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 18/12/2023 atraves da Guia n 001.1534614-54
-
18/12/2023 16:44
Mov. [2] - Conclusão
-
18/12/2023 16:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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