TJCE - 0008583-80.2014.8.06.0182
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 06:43
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 06:43
Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 04/08/2025 23:59.
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05/08/2025 06:43
Decorrido prazo de JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA em 04/08/2025 23:59.
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28/07/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 155177339
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 155177339
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 155177339
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98195-5103, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de um cumprimento de sentença requerido por Francisco Cleyto Aguiar Costa em desfavor de Leonardo Silva Fontenele e Deyse Lorena dos Santos Alves, partes devidamente qualificadas nos autos. Verifica-se que, apesar das tentativas de penhoras de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, a execução restou parcialmente cumprida (ID 83921249). Instado a se manifestar, o exequente indicou o veículo Caminhão, placa HIV 2928, Renavam nº 663897017 como bem a penhorar do executado Leonardo Silva Fontenele.
E, devido ausência de bens penhoráveis em nome da executada Deyse Lorena dos Santos Alves, requereu a intimação da executada para indicar bens a penhora.
Por fim, pugnou pelo levantamento dos valores penhorados por meio do SISBAJUD. Pois bem. Nota-se que a execução perfaz a importância de R$ 29.970,22 (vinte nove mil novecentos e setenta reais e vinte e dois centavos) - atualizada até outubro de 2023.
E, restou penhorado, via SISBAJUD, o valor de R$ 13.306,08 (ID 83921249). Ocorre que, a executada Deyse Lorena pugnou pelo desbloqueio dos valores, sob o argumento dos valores bloqueado na conta bradesco referem-se a verba salarial, portanto, impenhorável. Conforme decisão de ID 129777295, reconheceu o desbloqueio apenas no que tange ao valor da verba salarial (R$ 1.789,63) e manutenção do saldo remanescente penhorado. Desse modo, impende em acolher o pedido do exequente quanto à constrição do veículo indicado, como também adotar providências necessárias para satisfação integral da execução. Noutro giro, considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora em relação à executada Deyse Lorena dos Santos Alves.
Por essa razão, nos moldes do artigo 774, V do CPC, é cabível a sua intimação para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de atentatório à dignidade da justiça, com possível aplicação de multa previsto no parágrafo único do mencionado artigo. Ante a todo exposto, defiro: a) levantamento os valores constritos em favor do exequente, observada ainda a desconstituição da penhora em relação aos valores em conta bradesco da executada Deyse Lorena; b) penhora do veículo indicado em petição de ID 13149509 em nome do executado Leonardo Silva Fontenele.
Devendo a secretaria proceder os expedientes necessários para efetivação da penhora do veículo; c) intimação da executada Deyse Lorena dos Santos Alves para, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de incidir na conduta descrita no art. 774, V, do CPC, sujeitando-se à multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, conforme dispõe o parágrafo único do mesmo dispositivo. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará-Ce, da data da assinatura eletrônica. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 155177339
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 155177339
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 155177339
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17/07/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155177339
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17/07/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155177339
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17/07/2025 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155177339
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07/07/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 09:21
Conclusos para despacho
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23/12/2024 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 07:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/06/2024 14:21
Conclusos para despacho
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13/06/2024 01:36
Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:36
Decorrido prazo de JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:36
Decorrido prazo de ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:36
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:35
Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:35
Decorrido prazo de JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:35
Decorrido prazo de ROGERBERT DE VASCONCELOS TEIXEIRA em 02/05/2024 23:59.
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13/06/2024 01:35
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA em 02/05/2024 23:59.
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16/04/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83921264
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83921264
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83921264
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83921264
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09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83921264
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09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83921264
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09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83921264
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09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83921264
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08/04/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83921264
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08/04/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83921264
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08/04/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83921264
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08/04/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83921264
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08/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 16:46
Juntada de ordem de bloqueio
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08/12/2023 01:16
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:16
Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 07/12/2023 23:59.
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71783692
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71783692
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71783692
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13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71783692
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11/11/2023 02:59
Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 09/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:59
Decorrido prazo de JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA em 09/11/2023 23:59.
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10/11/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71783692
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10/11/2023 19:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71783692
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10/11/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 03:20
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 09/11/2023 23:59.
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07/11/2023 10:59
Conclusos para despacho
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07/11/2023 10:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/11/2023 17:01
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71081957
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71081957
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27/10/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71081957
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25/10/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 16:25
Conclusos para despacho
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04/10/2023 18:23
Juntada de Certidão
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01/06/2023 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2023.
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26/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/05/2023 12:20
Juntada de Petição de recurso
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18/05/2023 18:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/05/2023 14:50
Conclusos para decisão
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17/12/2022 02:56
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 15/12/2022 23:59.
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15/12/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2022 03:01
Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 09/12/2022 23:59.
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06/12/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 00:15
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 23:51
Juntada de Petição de recurso
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29/11/2022 23:47
Juntada de Petição de recurso
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21/11/2022 10:41
Conclusos para despacho
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17/11/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 11:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/08/2022 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/08/2022 15:33
Julgado procedente em parte do pedido
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26/01/2022 14:13
Conclusos para julgamento
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28/11/2021 01:55
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2021 11:42
Mov. [53] - Mero expediente: R.H Remetam-se os autos para a fila conclusos/sentença a fim de apreciar o mérito da demanda em curso. Intimem-se
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27/04/2021 13:50
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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11/01/2021 12:59
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara
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11/01/2021 12:59
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara
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17/10/2020 22:52
Mov. [49] - Conclusão
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21/09/2020 17:43
Mov. [48] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [47] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [46] - Petição
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21/09/2020 17:43
Mov. [45] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [44] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [43] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [42] - Petição
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21/09/2020 17:43
Mov. [41] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [40] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [39] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [38] - Petição
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21/09/2020 17:43
Mov. [37] - Documento
-
21/09/2020 17:43
Mov. [36] - Documento
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21/09/2020 17:43
Mov. [35] - Mandado
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21/09/2020 17:43
Mov. [34] - Documento
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21/09/2020 17:42
Mov. [33] - Documento
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21/09/2020 17:42
Mov. [32] - Documento
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21/09/2020 17:42
Mov. [31] - Documento
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21/09/2020 17:42
Mov. [30] - Documento
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21/07/2020 08:16
Mov. [29] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 49
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06/03/2018 15:35
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO X - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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12/12/2017 09:48
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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06/12/2017 13:47
Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PEDRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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21/11/2017 11:18
Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO WILSON FUNCIONARIO: PEDRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 27/11/2017 - Local
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17/11/2017 09:38
Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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08/09/2017 14:23
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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30/09/2014 10:19
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COBR JE VOL 1 DESP 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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30/09/2014 08:45
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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26/09/2014 10:40
Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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25/09/2014 15:47
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 12 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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25/09/2014 11:57
Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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16/09/2014 08:08
Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF JUST JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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10/09/2014 14:47
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OF JUST REC AUD DE SET 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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10/09/2014 08:15
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P SELAR 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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09/09/2014 13:18
Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/09/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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09/09/2014 09:40
Mov. [13] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 09/09/2014 as 09:40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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20/08/2014 09:02
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OFICIAL RECEBER AUDIÊNCIA SETEMBRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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30/07/2014 08:18
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OF JUST REC AUD DE SET 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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29/07/2014 10:51
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MESA/SELAR - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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29/07/2014 10:48
Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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28/07/2014 08:18
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Meswa Diretor Assinar - 801668 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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02/07/2014 10:32
Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/09/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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26/05/2014 15:58
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL VOL 04 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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23/05/2014 15:49
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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23/05/2014 13:27
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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23/05/2014 13:26
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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23/05/2014 13:26
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
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23/05/2014 12:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2014
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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