14/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/09/2025 16:21

Encerrar documento - devolução
19/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:42

Transitado em Julgado
21/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 18125A/PB), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) - Processo 0163969-93.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Francisco de Assis dos Santos CostaB0 - REQUERIDO: B1Yasuda Marítima Seguros S.a.B0 e outro - ISTO POSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, com base no art. 1.022, I, do Código de Processo Civil, para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

ADEMAIS, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que trata no ônus da prova e que é incumbência da parte autora, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isenção legal.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização pleiteada, cuja cobrança fica suspensa pelo prazo de até 5 (cinco) anos, por força do art. 98, § 3°, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:16

Documento Analisado
17/07/2025 13:14

Juntada de Informações
16/07/2025 20:36

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:31

Conclusos
28/05/2025 19:38

Encerrar análise
21/05/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:56

Decorrido prazo
28/03/2025 06:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 06:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:13

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 17:45

Documento Analisado
10/03/2025 17:45

Outras Decisões
10/03/2025 15:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 13:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
10/03/2025 15:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 13:00:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
20/02/2025 09:11

Decorrido prazo
10/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 17:26

Documento Analisado
17/12/2024 21:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:29

Decorrido prazo
24/09/2024 09:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2024 03:02

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 19:13

Documento Analisado
19/09/2024 19:13

Outras Decisões
18/09/2024 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 15:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
17/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:38

Processo Reativado
12/09/2024 08:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2024 08:07

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 07:52

Documento Analisado
06/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:51

Juntada de Petição
15/07/2024 13:51

Processo entranhado
15/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 22:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 07:01

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2024 13:42

Documento Analisado
20/06/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:18

Documento Analisado
29/05/2024 12:14

Juntada de Informações
28/05/2024 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2024 18:18

Conclusos
28/09/2023 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 17:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 17:28

Reativado processo recebido de outro Foro
25/09/2023 11:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:10

Processo Desarquivado
13/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:47

Processo Encaminhado a
06/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:08

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:26

Conclusos
13/11/2020 12:56

Conclusos para decisão
13/04/2020 19:06

Juntada de Petição
22/10/2019 14:48

Expedição de Certidão.
22/10/2019 14:48

Arquivado Definitivamente
22/10/2019 14:47

Transitado em Julgado
27/09/2019 16:18

Conclusos
24/09/2019 12:32

Expedição de Certidão.
24/09/2019 12:30

Decorrido prazo
28/06/2019 10:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2019 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2019 21:41

Decisão Proferida
22/04/2019 11:33

Conclusos
13/02/2019 12:57

Juntada de Petição
13/02/2019 12:57

Processo entranhado
13/02/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 14:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2019 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2019 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2019 10:16

Conclusos para julgamento
03/07/2018 22:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/06/2018 09:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2018 15:50

Juntada de Petição
29/05/2018 07:46

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2018 21:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 16:23

Juntada de Petição
25/04/2018 18:44

Juntada de Petição
28/02/2018 16:57

Conclusos para julgamento
13/11/2017 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2017 16:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2017 15:19

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
10/11/2017 15:04

Expedição de Certidão.
09/10/2017 14:04

Conclusos
15/09/2017 17:48

Conclusos para julgamento
08/09/2017 15:43

Conclusos
02/05/2017 20:24

Juntada de Petição
11/04/2017 07:56

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 16:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2017 19:05

Juntada de Petição
16/03/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2017 13:30

Expedição de Certidão.
10/03/2017 13:29

Juntada de Mandado
03/03/2017 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2017 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2017 10:22

Decisão Proferida
21/11/2016 09:32

Conclusos
01/11/2016 16:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2016 16:47

Juntada de Petição
13/10/2016 16:42

Juntada de Petição
10/10/2016 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação
05/10/2016 15:57

Expedição de .
05/10/2016 15:50

Juntada de Petição
16/09/2016 12:24

Expedição de Carta.
31/08/2016 14:59

Decisão Proferida
30/08/2016 12:24

Conclusos
30/08/2016 12:24

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00