TJCE - 0050905-45.2021.8.06.0126
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2023 20:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/09/2023 20:04
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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08/07/2023 00:01
Decorrido prazo de ANTONIA ILEANA DE NORONHA em 07/07/2023 23:59.
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16/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2023.
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15/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/06/2023 14:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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05/06/2023 16:02
Negado seguimento a Recurso
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05/06/2023 15:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 02/06/2023 23:59.
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30/05/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/05/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/05/2023 12:41
Pedido de inclusão em pauta
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24/05/2023 10:03
Conclusos para despacho
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19/05/2023 10:07
Conclusos para decisão
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19/05/2023 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.
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24/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 21:59
Recebidos os autos
-
21/03/2023 21:59
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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