08/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:51

Histórico de partes atualizado
05/09/2025 13:01

Juntada de Petição
05/09/2025 13:01

Processo entranhado
05/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 09:28

Juntada de Petição
02/09/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE) - Processo 0201425-84.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B17ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Luiz Fernando Mendonça da SilvaB0 - Diante do exposto, e pelo livre convencimento que formo, acolho a pretensão deduzida pelo Ministério Público na denúncia de fls. 53/61 e, com amparo no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio o acusado Luiz Fernando Mendonça da Silva no artigo 121, §2º, I e IV, tendo como vítima Emily Maria Felipe da Silva, no artigo 121, §2º, I e IV, c/c artigo 14, II, do CPB, tendo como vítima Peterson Rebouças Freitas Costa, no artigo 121, §2º, I, IV e IX, c/c artigo 14, II, do CPB, tendo como vítima Davi Lucca Fernandes de Freitas (criança de 02 anos), e artigo 2º, §2º, da Lei 12.850/13.

No mais, observa-se que o acusado respondeu ao processo em liberdade, não havendo fatos novos que justifiquem a decretação de sua prisão nesse momento.

Assim, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para os fins do artigo 422, do CPP.
27/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 11:47

Apensado ao processo
26/08/2025 11:41

Proferida Sentença de Pronúncia
26/08/2025 09:40

Histórico de partes atualizado
26/08/2025 09:39

Histórico de partes atualizado
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição
07/08/2025 09:17

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 08:36

Conclusos
29/07/2025 16:25

Decorrido prazo
21/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE) - Processo 0201425-84.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Luiz Fernando Mendonça da SilvaB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n.º 02/2021/CGJCE, para poder imprimir andamento ao processo, e considerando a falha verificada na publicação da relação nº 0197/2025 no DJEN, abro vista dos presentes autos à defesa do acusado Luiz Fernando Mendonça da Silva para apresentação de memoriais escritos.
18/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 15:38

Expedição de .
11/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição
10/07/2025 08:46

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:17

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/05/2025 05:37

Juntada de Petição
16/05/2025 14:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 13:15:00, 1ª Vara do Júri.
16/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:29

Expedição de .
15/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:57

Juntada de Petição
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:33

Conclusos
13/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 10:58

Juntada de Petição
27/03/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:06

de Instrução
20/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 10:27

Juntada de Petição
14/03/2025 18:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 13:15:00, 1ª Vara do Júri.
14/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:38

Juntada de Mandado
11/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2025 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/02/2025 21:46

Juntada de Petição
04/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 13:06

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:14

de Instrução
03/02/2025 15:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 13:15:00, 1ª Vara do Júri.
30/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:45

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:31

Juntada de Mandado
18/01/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:12

Juntada de Petição
27/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:14

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 10:47

de Instrução
04/11/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 12:13

Juntada de Petição
01/11/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
31/10/2024 15:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 15:30:00, 1ª Vara do Júri.
31/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:25

Recebida a denúncia
08/10/2024 09:04

Conclusos
08/10/2024 06:48

Juntada de Petição
25/09/2024 00:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 20:31

Juntada de Petição
20/09/2024 08:23

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 13:39

Juntada de Petição
09/09/2024 11:26

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 10:31

Juntada de Petição
05/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:28

Expedição de .
05/09/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:21

Evolução da Classe Processual
04/09/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 08:29

Juntada de Petição
03/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:49

Juntada de Ofício
02/09/2024 20:17

Recebida a denúncia
02/09/2024 10:32

Histórico de partes atualizado
01/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:50

Conclusos
30/08/2024 13:31

Juntada de Petição
30/08/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 10:31

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 10:04

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/08/2024 10:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/08/2024 10:04

Reativado processo recebido de outro Foro
30/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/08/2024 09:06

Juntada de Petição
14/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/08/2024 18:27

Juntada de Petição
12/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:01

Expedição de .
12/03/2024 19:01

Juntada de Petição
12/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/03/2024 17:31

Expedição de .
12/03/2024 17:30

Distribuído por
02/11/2023 10:31

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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