19/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição
14/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:32

Juntada de Petição
18/07/2025 12:32

Processo entranhado
18/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 41462/CE) - Processo 0050069-84.2021.8.06.0122 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado - VÍTIMA: B1José Ramalho PereiraB0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1José Daniel dos SantosB0 - 3.

Conclusão Diante do exposto, PRONUNCIO o réu, José Daniel dos Santos, como incurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal c/c art. 16, § 1°, inciso I, da lei 10.826/03 c/c art. 69, do Código Penal, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri.

Intime-se pessoalmente o réu (art. 420, I, do CPP).

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa para ciência.

Preclusa esta decisão, independentemente de novo despacho, intimem-se o representante do Ministério Público e o defensor do acusado, para, em 05 dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário (até o máximo de 5 cinco), juntar documentos e requerer diligências consoante preleciona o art. 422, do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.
17/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:40

Proferida Sentença de Pronúncia
25/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
02/10/2024 14:51

Conclusos
02/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 01:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:31

Juntada de Petição
30/08/2024 09:25

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 03:05

Juntada de Petição
23/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:22

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:44

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:10

Expedição de Ofício.
16/05/2024 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
16/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 15:30:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
11/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:30

Juntada de Carta precatória
28/09/2023 18:30

Juntada de Carta precatória
24/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
24/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 00:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:48

Juntada de Petição
21/09/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:22

Expedição de Mandado.
21/09/2023 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2023 18:35

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
20/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 15:30:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
19/09/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:57

Juntada de Petição
04/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:22

Juntada de Petição
31/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:25

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 22:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2023 18:02

Expedição de Mandado.
07/07/2023 13:37

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2023 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 15:54

Documento
05/07/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
05/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:58

de Instrução
03/07/2023 08:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 10:30:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
14/02/2023 08:49

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 19:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 19:52

Conclusos para despacho
11/04/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:37

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:15

Mudança de classe
06/10/2021 22:35

Conclusos para despacho
05/10/2021 19:33

Juntada de Petição
27/09/2021 12:38

Decorrido prazo
17/09/2021 21:02

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:59

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:47

Juntada de Ofício
11/08/2021 14:23

Juntada de Mandado
10/08/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 14:42

Expedição de Ofício.
10/08/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2021 13:38

Expedição de Ofício.
10/08/2021 11:14

Outras Decisões
04/08/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 11:05

Juntada de Ofício
27/07/2021 12:00

Conclusos para decisão
27/07/2021 11:07

Conclusos para despacho
27/07/2021 10:47

Juntada de Petição
20/07/2021 10:52

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:09

Juntada de Petição
30/03/2021 14:57

Mudança de classe
29/03/2021 16:41

Juntada de Petição
17/03/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2021 07:19

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:51

Expedição de Certidão.
10/02/2021 13:49

Expedição de .
10/02/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 17:52

Juntada de Petição
04/02/2021 15:38

Mudança de classe
04/02/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 17:14

Juntada de Petição
03/02/2021 07:12

Expedição de Certidão.
01/02/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:48

Juntada de Petição
26/01/2021 00:00

Histórico de partes atualizado
25/01/2021 14:11

Juntada de
25/01/2021 10:30

Expedição de Alvará.
23/01/2021 11:47

Expedição de Certidão.
23/01/2021 11:36

Expedição de Ofício.
23/01/2021 10:45

Juntada de Petição
22/01/2021 16:53

Concedida a Liberdade provisória
22/01/2021 15:11

Conclusos para decisão
22/01/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 14:27

Juntada de Petição
21/01/2021 17:23

Expedição de Certidão.
21/01/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 08:41

Conclusos
20/01/2021 08:41

Distribuído por
19/01/2021 15:46

Histórico de partes atualizado
19/01/2021 15:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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