TJCE - 0215291-79.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162169378
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07/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0215291-79.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] AUTOR: LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido com o objetivo de satisfazer obrigação de pagar reconhecida em acórdão transitado em julgado (IDs 37409828 e 37409835). O pedido foi instruído com demonstrativo discriminado do débito. Em sede de impugnação (89643945), o Estado do Ceará requereu o reconhecimento do excesso de execução, pugnando pela homologação do valor líquido e certo de R$ 18.625,76. A parte autora, por sua vez, manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Estado (ID 89643945, fl. 04), reconhecendo equívoco nos valores anteriormente apresentados e, por conseguinte, aceitando os novos valores constantes da impugnação, conforme declarado na petição acostada sob o ID 130808247. É o breve relatório.
Decido. Verifico que os cálculos apresentados pela parte executada observam integralmente os parâmetros fixados na sentença, conforme reconhecido pela própria parte autora nos autos.
A parte autora, ao identificar equívoco nos cálculos apresentados (IDs 83600304 e 83600305), anuiu aos valores apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado. Diante disso, acolho a impugnação e homologo os cálculos apresentados no ID 89643945 (fl. 04), fixando o valor do crédito em R$ 18.625,76, atualizado até abril de 2024. Fica, desde já, vedada a rediscussão do montante reconhecido ou da metodologia utilizada para sua apuração, salvo hipótese de erro material. Intime-se a parte autora para apresentar as informações bancárias necessárias à confecção da ordem de pagamento, junto ao Sistema SAPRE, conforme determinado no art. 21, inciso XV, da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE. Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à SEJUD para elaboração da ordem de pagamento, via sistema SAPRE, em favor de LUCIANO MAGNO DE SABOYA MOREIRA FERREIRA, no valor de R$ 18.625,76. Eventuais retificações na ordem de pagamento poderão ser indicadas pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da minuta provisória, a fim de viabilizar sua correção pelo Juízo. Elaborado junto ao SAPRE o Precatório, encaminhe-se o ofício retromencionado ao setor de precatórios do Tribunal de Justiça, devendo aguardar os autos em arquivo, até a notícia do pagamento. Intimem-se.
Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162169378
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06/07/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162169378
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06/07/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 15:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/03/2025 16:40
Conclusos para despacho
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19/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129838250
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18/12/2024 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129838250
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18/12/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 17:33
Conclusos para decisão
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13/08/2024 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2024 23:59.
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18/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 11:43
Processo Reativado
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08/07/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 10:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/05/2024 10:30
Conclusos para decisão
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03/04/2024 16:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/04/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
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18/04/2023 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 20:22
Conclusos para despacho
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21/10/2022 09:28
Juntada de documentos diversos
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13/10/2022 23:59
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/02/2022 14:35
Mov. [65] - Recurso Eletrônico
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14/02/2022 14:32
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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14/02/2022 14:31
Mov. [63] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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14/02/2022 14:28
Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/02/2022 12:15
Mov. [61] - Encerrar análise
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31/01/2022 03:37
Mov. [60] - Certidão emitida
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18/01/2022 20:47
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
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17/01/2022 01:48
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 21:30
Mov. [57] - Documento Analisado
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13/01/2022 16:21
Mov. [56] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2022 19:46
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0752/2021 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
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07/01/2022 14:46
Mov. [54] - Conclusão
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06/01/2022 12:57
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804154-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 06/01/2022 12:49
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22/12/2021 05:39
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01470447-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/12/2021 05:36
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20/12/2021 01:50
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 15:40
Mov. [50] - Certidão emitida
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17/12/2021 15:40
Mov. [49] - Certidão emitida
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17/12/2021 15:40
Mov. [48] - Documento Analisado
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15/12/2021 18:24
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 18:27
Mov. [46] - Encerrar análise
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13/12/2021 11:13
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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09/12/2021 10:25
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490700-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/12/2021 10:06
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29/11/2021 21:20
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0669/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744
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29/11/2021 15:25
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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29/11/2021 14:19
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 11:00
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02464209-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/11/2021 10:34
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26/11/2021 09:36
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 09:05
Mov. [38] - Documento Analisado
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25/11/2021 11:45
Mov. [37] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 16:56
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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16/11/2021 12:34
Mov. [35] - Certidão emitida
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16/11/2021 12:34
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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09/09/2021 20:34
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692
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07/09/2021 01:55
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 19:52
Mov. [31] - Documento Analisado
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02/09/2021 14:47
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 10:09
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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31/08/2021 06:43
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01414961-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2021 05:43
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30/08/2021 09:21
Mov. [27] - Certidão emitida
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30/08/2021 09:21
Mov. [26] - Documento Analisado
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25/08/2021 13:29
Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial (Portaria n° 01/2021). Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos
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25/08/2021 08:59
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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24/08/2021 17:57
Mov. [23] - Certidão emitida
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24/08/2021 17:56
Mov. [22] - Decurso de Prazo
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25/03/2021 09:34
Mov. [21] - Certidão emitida
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24/03/2021 20:46
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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24/03/2021 20:46
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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23/03/2021 01:53
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 19:05
Mov. [17] - Documento Analisado
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17/03/2021 11:01
Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dia
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16/03/2021 15:12
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 11:32
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01937455-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2021 11:17
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12/03/2021 13:49
Mov. [13] - Certidão emitida
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12/03/2021 11:31
Mov. [12] - Expedição de Carta
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12/03/2021 11:29
Mov. [11] - Documento Analisado
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09/03/2021 17:44
Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 08:36
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 15:24
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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08/03/2021 15:24
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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08/03/2021 12:59
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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08/03/2021 12:59
Mov. [5] - Certidão emitida
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08/03/2021 08:17
Mov. [4] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 15:29
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/03/2021 10:31
Mov. [2] - Conclusão
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05/03/2021 10:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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