18/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0204096-17.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ANTONIO MATOS NOGUEIRA JUNIORB0 - B1GENALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRAB0 - Diante do exposto, DECLARO ABSOLVIDOS os acusados quanto ao crime previsto no art. 311 do Código Penal.

Quanto aos crimes previstos no art. 180, caput do Código Penal e art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo legal, sobre a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizantes da suspensão condicional do processo e do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando a nova configuração jurídica dos autos.

Expedientes necessários.
17/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 13:56

Documento Analisado
16/07/2025 13:56

Decisão de Saneamento e Organização
15/07/2025 19:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:20

Documento Analisado
09/05/2025 10:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 09:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
08/05/2025 16:04

de Instrução e Julgamento
02/05/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 23:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:02

Documento Analisado
21/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
21/04/2025 16:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 09:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:08

Juntada de Petição
08/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:09

Documento Analisado
16/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:35

Encerrar análise
28/06/2024 13:04

Encerrar análise
08/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:53

Encerrar análise
28/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:42

Documento Analisado
21/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:52

Juntada de Informações
21/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:48

Recebida a denúncia
29/01/2024 11:49

Conclusos
28/01/2024 16:43

Juntada de Petição
25/01/2024 17:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:53

Documento Analisado
25/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:34

Juntada de Petição
16/01/2024 16:05

Decorrido prazo
15/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:41

Documento Analisado
08/11/2023 14:32

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 15:42

Recebida a denúncia
23/10/2023 14:55

Histórico de partes atualizado
23/10/2023 14:54

Histórico de partes atualizado
02/10/2023 18:53

Conclusos
27/09/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2023 12:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/09/2023 12:15

Reativado processo recebido de outro Foro
27/09/2023 11:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/09/2023 08:32

Juntada de Petição
25/09/2023 14:55

Histórico de partes atualizado
25/09/2023 14:54

Histórico de partes atualizado
13/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2023 17:03

Expedição de .
13/09/2023 17:03

Distribuído por
29/04/2022 14:55

Histórico de partes atualizado
29/04/2022 14:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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