TJCE - 0595871-58.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 04:14
Decorrido prazo de KALINE LEWINTER em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:14
Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:14
Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:14
Decorrido prazo de ROSSANA TALIA MODESTO GOMES SAMPAIO em 31/07/2025 23:59.
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01/08/2025 04:14
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAVALCANTE SOARES em 31/07/2025 23:59.
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31/07/2025 18:49
Juntada de Petição de Apelação
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 163867358
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0595871-58.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Honorários Advocatícios]] REQUERENTE: MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES REQUERIDO: JOSE DANILO MARTINS CARNEIRO, SARAFINA FROTA CALDAS MARTINS CARNEIRO Vistos etc.
Trata-se de um Cumprimento de Sentença iniciado por MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI SOARES contra JOSÉ DANILO MARTINS CARNEIRO, tendo por objeto uma Sentença que transitou em julgado em 23.06.2020.
Sucede que o executado JOSÉ DANILO MARTINS CARNEIRO, já no ano de 2024, opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença movido por MARCUS VINÍCIUS CAVALCANTI SOARES.
Alega o embargante, em síntese, que a sentença é nula, porquanto a advogada Marisley Pereira Brito, que detinha poderes para representá-lo, renunciou ao mandato antes da prolação da decisão, restando, segundo defende, inexistente a regular intimação do feito.
Diante disso, requer a declaração de nulidade das intimações subsequentes e, por conseguinte, o acolhimento dos embargos para o saneamento de omissões e contradições. É o relatório.
Decido.
Razão não assiste ao embargante.
Com efeito, verifica-se dos autos que a advogada Marisley Pereira Brito renunciou ao mandato em maio de 2009, de fato antes da sentença, mas a procuração de ID 138050629 revela que o executado constituiu outros advogados para representá-lo, não havendo notícia de que estes tenham igualmente renunciado ou sido destituídos.
A comunicação de renúncia apresentada em ID 138050727 limita-se a indicar a renúncia dos advogados vinculados ao escritório Costa e Brito Advocacia e Consultoria S/C Ltda e está assinada exclusivamente peala advogada Marisley Pereira Brito, não havendo indicação de que tal ato alcance os demais procuradores regularmente constituídos.
Nesse prumo, é importante ressaltar que a renúncia de mandato é ato unilateral e produz efeitos apenas em relação ao procurador que a declara, não atingindo automaticamente os demais, se houver.
Assim, restou preservada a regular representação processual, sendo válidas as intimações da sentença dirigidas aos advogados que permaneceram constituídos.
Desse modo, considerando-se que o trânsito em julgado ocorreu em 23.06.2020 (ID 138050411), a oposição dos embargos de declaração em abril de 2024 é manifestamente intempestiva, porquanto ultrapassa, em muito, o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 1.023 do CPC.
Assim, impõe-se o não conhecimento dos embargos de declaração.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por intempestividade.
REPUTO INTIMADO o executado JOSÉ DANILO MARTINS CARNEIRO do cumprimento de sentença, uma vez que a oposição dos embargos de declaração caracteriza comparecimento espontâneo.
DETERMINO a anotação da habilitação de ID 138050503.
Deverá o exequente, em 10 (dez) dias, requerer o que for necessário ao prosseguimento do cumprimento de sentença.
Intimem-se as partes. FORTALEZA, data da assinatura eletrônica.
AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163867358
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08/07/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163867358
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07/07/2025 14:07
Não conhecidos os embargos de declaração
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04/07/2025 11:11
Conclusos para despacho
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09/06/2025 19:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/05/2025 13:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/05/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2025 17:30
Determinada a redistribuição dos autos
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11/03/2025 11:21
Conclusos para despacho
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07/03/2025 16:05
Mov. [225] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/03/2025 18:39
Mov. [224] - Reativação | Reativacao por forca da portaria 04/2024 - CGJCE/COINT
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05/11/2024 12:04
Mov. [223] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/11/2024 12:04
Mov. [222] - Desarquivamento
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12/08/2024 15:53
Mov. [221] - Conclusão
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12/08/2024 13:58
Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02252297-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2024 13:46
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02/08/2024 20:37
Mov. [219] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
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01/08/2024 11:49
Mov. [218] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2024 Teor do ato: Intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre os embargos de declaracao de fls. 378-391, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ma
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01/08/2024 08:34
Mov. [217] - Documento Analisado
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17/07/2024 15:31
Mov. [216] - Mero expediente | Intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre os embargos de declaracao de fls. 378-391, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
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11/07/2024 12:42
Mov. [215] - Encerrar análise
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18/04/2024 21:14
Mov. [214] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 01:59
Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 12:08
Mov. [212] - Documento Analisado
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12/04/2024 13:02
Mov. [211] - Conclusão
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11/04/2024 14:19
Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01987703-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/04/2024 14:10
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11/04/2024 14:19
Mov. [209] - Entranhado | Entranhado o processo 0595871-58.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cobranca de honorarios - Assunto principal: Honorarios Advocaticios
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11/04/2024 14:18
Mov. [208] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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27/03/2024 12:11
Mov. [207] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, intime-se a parte exequente para se
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26/03/2024 15:02
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 11:04
Mov. [205] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/03/2024 11:04
Mov. [204] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/02/2024 11:41
Mov. [203] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/037506-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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26/02/2024 13:07
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894514-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/02/2024 12:47
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26/02/2024 10:02
Mov. [201] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/02/2024 atraves da guia n 001.1554298-09 no valor de 60,37
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26/02/2024 09:04
Mov. [200] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1554298-09 - Custas Intermediarias
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16/02/2024 20:07
Mov. [199] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248
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15/02/2024 11:46
Mov. [198] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2024 07:50
Mov. [197] - Documento Analisado
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01/02/2024 16:09
Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 09:50
Mov. [195] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2023 16:03
Mov. [194] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/09/2023 atraves da guia n 001.1510173-87 no valor de 29,30
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26/09/2023 15:08
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02348979-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 14:53
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26/09/2023 11:41
Mov. [192] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1510173-87 - Custas Intermediarias
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31/08/2023 09:14
Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/08/2023 09:13
Mov. [190] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/06/2023 01:30
Mov. [189] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/06/2023 21:07
Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0185/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
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05/06/2023 02:04
Mov. [187] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0185/2023 Teor do ato: Renove-se a intimacao da parte exequente as fls.337 dos autos, sob pena de desidia, conforme leciona o artigo 485, inciso III da Regencia Civil. Expedientes Necessar
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02/06/2023 13:24
Mov. [186] - Documento Analisado
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01/06/2023 15:29
Mov. [185] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da parte exequente as fls.337 dos autos, sob pena de desidia, conforme leciona o artigo 485, inciso III da Regencia Civil. Expedientes Necessarios
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31/05/2023 09:44
Mov. [184] - Concluso para Despacho
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15/05/2023 18:53
Mov. [183] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/05/2023 18:53
Mov. [182] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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10/03/2023 20:53
Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
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09/03/2023 02:01
Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0077/2023 Teor do ato: Inicialmente, intime-se o exequente para recolher as custas processuais da execucao, nos termos da tabela de custas do TJCE, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes
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08/03/2023 22:08
Mov. [179] - Documento Analisado
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06/03/2023 17:10
Mov. [178] - Mero expediente | Inicialmente, intime-se o exequente para recolher as custas processuais da execucao, nos termos da tabela de custas do TJCE, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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03/03/2023 13:46
Mov. [177] - Conclusão
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11/01/2023 17:21
Mov. [176] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/12/2022 13:34
Mov. [175] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02583080-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/12/2022 13:32
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27/07/2021 16:23
Mov. [174] - Encerrar análise
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11/05/2021 08:03
Mov. [173] - Decurso de Prazo
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06/03/2021 07:30
Mov. [172] - Certidão emitida
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03/03/2021 07:16
Mov. [171] - Certidão emitida
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03/12/2020 19:01
Mov. [170] - Expedição de Edital
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27/11/2020 20:21
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2020 Data da Publicacao: 30/11/2020 Numero do Diario: 2509
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26/11/2020 02:36
Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0769/2020 Teor do ato: CLS. Intime-se o promovido JOSE DANILO MARTINS CARNEIRO, da sentenca , nos termos postulados aos folios 325-326, autos. Advogados(s): Marcus Vinicius Cavalvanti Soar
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25/11/2020 18:05
Mov. [167] - Documento Analisado
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24/11/2020 10:43
Mov. [166] - Outras Decisões | CLS. Intime-se o promovido JOSE DANILO MARTINS CARNEIRO, da sentenca , nos termos postulados aos folios 325-326, autos.
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24/11/2020 00:00
Mov. [165] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/11/2020 16:58
Mov. [164] - Conclusão
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03/11/2020 14:58
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01535031-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/11/2020 14:32
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16/09/2020 21:12
Mov. [162] - Encerrar análise
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16/09/2020 21:11
Mov. [161] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/09/2020 21:11
Mov. [160] - Definitivo
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15/09/2020 13:09
Mov. [159] - Certidão emitida
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15/09/2020 13:09
Mov. [158] - Trânsito em julgado
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23/06/2020 09:24
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0492/2020 Data da Publicacao: 23/06/2020 Numero do Diario: 2399
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19/06/2020 12:02
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2020 08:30
Mov. [155] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/04/2020 15:35
Mov. [154] - Documento
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21/04/2020 15:34
Mov. [153] - Documento
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11/03/2020 23:49
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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11/03/2020 23:49
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2019 12:57
Mov. [150] - Concluso para Sentença
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12/12/2019 16:19
Mov. [149] - Decurso de Prazo
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18/07/2019 09:26
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0260/2019 Data da Disponibilizacao: 16/07/2019 Data da Publicacao: 17/07/2019 Numero do Diario: 2182 Pagina: 613/617
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15/07/2019 10:06
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2019 17:09
Mov. [146] - Encerrar análise
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08/07/2019 16:33
Mov. [145] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2019 17:13
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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01/07/2019 09:25
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2019 Data da Disponibilizacao: 27/06/2019 Data da Publicacao: 28/06/2019 Numero do Diario: 2169 Pagina: 612/613
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27/06/2019 11:41
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01368233-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2019 10:23
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26/06/2019 10:49
Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 15:09
Mov. [140] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das certidoes do Meirinho as fls. 292 e 294, mormente, indicando o endereco atual dos promovidos para o devido prosseguimento do feito, no pra
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12/05/2019 22:12
Mov. [139] - Certidão emitida
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12/05/2019 22:11
Mov. [138] - Documento
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12/05/2019 21:52
Mov. [137] - Certidão emitida
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12/05/2019 21:52
Mov. [136] - Documento
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15/04/2019 16:29
Mov. [135] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/086639-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2019 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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15/04/2019 16:29
Mov. [134] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/086641-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2019 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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15/04/2019 12:41
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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11/04/2019 16:57
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01204100-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2019 16:22
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10/04/2019 15:49
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 346/348
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08/04/2019 11:33
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2019 17:40
Mov. [129] - Petição juntada ao processo
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24/03/2019 14:20
Mov. [128] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2019 23:56
Mov. [127] - Documento
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23/03/2019 23:48
Mov. [126] - Petição
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23/03/2019 23:47
Mov. [125] - Documento
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23/03/2019 23:45
Mov. [124] - Documento
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23/03/2019 23:44
Mov. [123] - Documento
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23/03/2019 23:44
Mov. [122] - Documento
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23/03/2019 23:44
Mov. [121] - Documento
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23/03/2019 23:42
Mov. [120] - Documento
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23/03/2019 23:42
Mov. [119] - Documento
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23/03/2019 23:42
Mov. [118] - Documento
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23/03/2019 23:41
Mov. [117] - Documento
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23/03/2019 23:41
Mov. [116] - Documento
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23/03/2019 23:41
Mov. [115] - Documento
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Mov. [114] - Documento
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Mov. [113] - Documento
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Mov. [112] - Documento
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Mov. [111] - Documento
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23/03/2019 23:40
Mov. [110] - Documento
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Mov. [109] - Documento
-
23/03/2019 23:39
Mov. [108] - Documento
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23/03/2019 23:39
Mov. [107] - Documento
-
23/03/2019 23:39
Mov. [106] - Documento
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23/03/2019 23:38
Mov. [105] - Documento
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23/03/2019 23:38
Mov. [104] - Documento
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23/03/2019 23:37
Mov. [103] - Documento
-
23/03/2019 23:37
Mov. [102] - Documento
-
23/03/2019 23:37
Mov. [101] - Documento
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23/03/2019 23:36
Mov. [100] - Documento
-
23/03/2019 23:36
Mov. [99] - Documento
-
23/03/2019 23:36
Mov. [98] - Documento
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23/03/2019 23:36
Mov. [97] - Documento
-
23/03/2019 23:35
Mov. [96] - Documento
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Mov. [95] - Documento
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Mov. [94] - Documento
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Mov. [93] - Documento
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Mov. [92] - Documento
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Mov. [91] - Documento
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23/03/2019 23:34
Mov. [90] - Documento
-
23/03/2019 23:34
Mov. [89] - Documento
-
23/03/2019 23:33
Mov. [88] - Documento
-
23/03/2019 23:33
Mov. [87] - Documento
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Mov. [86] - Documento
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Mov. [85] - Documento
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23/03/2019 23:32
Mov. [84] - Documento
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23/03/2019 23:31
Mov. [83] - Documento
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23/03/2019 23:31
Mov. [82] - Documento
-
23/03/2019 23:31
Mov. [81] - Documento
-
23/03/2019 23:30
Mov. [80] - Documento
-
11/03/2019 15:58
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
09/03/2019 07:28
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01134631-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2019 14:35
-
29/06/2018 11:37
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/06/2018 18:17
Mov. [76] - Concluso para Sentença
-
27/08/2014 11:15
Mov. [75] - Concluso para Sentença
-
12/08/2014 10:00
Mov. [74] - Conclusão
-
06/06/2014 11:09
Mov. [73] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
-
10/07/2013 12:00
Mov. [72] - Conclusão
-
02/10/2012 18:36
Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2012 11:42
Mov. [70] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO em 12/09/2012 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2012 08:37
Mov. [69] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2012 09:28
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2012 09:27
Mov. [67] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2012 17:32
Mov. [66] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
02/05/2008 13:26
Mov. [65] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO DO AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2006 15:03
Mov. [64] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO Marcus Vinicius - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2005 17:20
Mov. [63] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DE 06 MESES FEITO SUSPENSO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2005 15:12
Mov. [62] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 175 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2005 13:32
Mov. [61] - Expediente | EXPEDIENTE SUSPENDA-SE POR 06 MESES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2005 14:22
Mov. [60] - Concluso | CONCLUSO com peticao do autor - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2005 17:25
Mov. [59] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR MARCUS VINICIUS SOARES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2005 14:23
Mov. [58] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 135 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2005 14:50
Mov. [57] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AO AUTOR P/ IMPULSIONAR O FEITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2005 14:12
Mov. [56] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2005 15:09
Mov. [55] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CERTIFICAR DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2004 16:31
Mov. [54] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 90 DIAS COMO REQUESTADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2004 15:23
Mov. [53] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DEFIRO SOBRESTAMENTO EXP. 179 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2004 16:51
Mov. [52] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DEFIRO O SOBRESTAMENTO P/ 90 DIAS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2004 16:49
Mov. [51] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PATICAO DO AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2004 07:59
Mov. [50] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE 05 DIAS P/O AUTOR COMPROVAR O DESFECHO DO PROCESSO DE USUCAPIAO DESDE 19.05.2004 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2004 17:12
Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: REVOGO O DESPACHO DE FLS.169 (EXP. 79) - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2004 09:25
Mov. [48] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 169 - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2004 11:41
Mov. [47] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO AUTORAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2004 16:16
Mov. [46] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/03/2004 13:40
Mov. [45] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO P/ DEMANDADOS PROCEDEREM AO DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2004 11:58
Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INDDEFIRO O PLEITO DE RECONSIDERACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2004 14:55
Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE REQUERIDA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2003 15:14
Mov. [42] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA. MARISLEY PEREIRA BRITO DESDE 21/11/2003. OBS: JUNTAR PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2003 15:34
Mov. [41] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA MARISLEY PEREIRA BRITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2003 17:23
Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: P/ DEMANDADA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/11/2003 13:25
Mov. [39] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: assiste razao ao pleito retro cabendo a parte demandada o custeio da prova assim, renove-se a intimacao sobre a proposta de honorarios - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
-
10/11/2003 17:13
Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO AUTORAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2003 12:52
Mov. [37] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/ AUTOR SOBRE PROPOSTA DO PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2003 10:15
Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ MANIFESTACAO DO PERITO FCO. ANTONIO MESQUITA NOBREGA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2003 17:28
Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO FERNANDO ANTO. M. NOBREGA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2003 09:29
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM NOVO MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2003 16:48
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CERTIDAO DO MEIRINHO QUE NAO ENCONTROU O PERITO NOMEADO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2003 12:25
Mov. [32] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DIRETORA C/ MANDADO DEVOLVIDO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2003 16:01
Mov. [31] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2003 13:27
Mov. [30] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/06/2003 17:21
Mov. [29] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2003 12:13
Mov. [28] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: de intimacao p/perito dr,FERNANDO ANTONIO MESQUITA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2003 12:09
Mov. [27] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2003 17:46
Mov. [26] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2003 14:00
Mov. [25] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DE CINCO DIAS DA INTIMACAO DO PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2003 12:12
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. COMPLEMENTO: DA INTIMACAO DE PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2003 15:35
Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ ENVIAR CARTA DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2003 15:15
Mov. [22] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA PARA ASSINAR CARTA DE INTIMACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2002 16:39
Mov. [21] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO P/ PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2002 14:01
Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2002 17:39
Mov. [19] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO DO PERITO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2002 12:12
Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO TERMO DE AUDIENCIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2002 12:31
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2002 17:36
Mov. [16] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 17:25
Mov. [15] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: intimar perito - expedir mandado - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 13:42
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PET. AUTOR - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2002 16:04
Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTAR PETICAO PARTE AUTORA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/08/2002 14:43
Mov. [12] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARCUS VINICIOS CAVALCANTI SOARES - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2002 11:35
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 16:12
Mov. [10] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2002 15:30
Mov. [9] - Expedicao de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE MANDADO COMPLEMENTO: P/ AUDIENCIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2002 14:48
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/AUDIENCIA - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2002 14:44
Mov. [7] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 14/08/2002 HORA DA AUDIENCIA: 1400 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2002 13:44
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2002 17:07
Mov. [5] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 29A. VARA CIVEL - Local: 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2002 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Jose Danilo Martins Carneiro
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Sarafina Frota Caldas Martins Carneiro
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Marcus Vinicius Cavalcanti Soares
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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