TJCE - 0166963-26.2018.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALEF MIGUEL DO NASCIMENTO

CPF *09.***.*90-29

Advogados

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB: 34106/CE

CPF *70.***.*90-68

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO

OAB: 33532/CE

CPF *31.***.*65-00

Terceiro

Partes

JAIR FRANCISCO MORAIS DO NASCIMENTO-PM

ANTONIO ERISVAN NASCIMENTO DE PAULA

CPF *01.***.*32-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO BRUNO TAVARES LIMA - SD.PM-CE

CPF *35.***.*37-06

KAMILA FERREIRA CAMARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:43

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 22:03

    Documento Analisado

  • 03/08/2025 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2025 22:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 11:19

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 03:09

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/07/2025 00:15

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 34106/CE) - Processo 0166963-26.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RÉU: B1Francisco Alef Miguel do NascimentoB0 - Conforme disciplina o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça (Código de Normas Judiciais), pratiquei o ato processual a seguir: Intime-se a nobre causídica, Dra.

    Ana Paula de Oliveira Rocha, constante na procuração de fls. 199, pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para o ato designado às fls. 251.

  • 17/07/2025 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/07/2025 12:21

    Expedição de .

  • 09/07/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 21:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 22:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2025 14:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2025 14:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/06/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 03:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/06/2025 14:51

    Documento Analisado

  • 02/06/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:50

    Expedição de .

  • 28/05/2025 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 27/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:43

    Documento Analisado

  • 26/05/2025 11:36

    de Instrução e Julgamento

  • 26/05/2025 10:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 10:01:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 29/01/2025 09:22

    Encerrar análise

  • 12/11/2024 08:59

    Encerrar análise

  • 30/10/2024 05:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 23:44

    Encerrar análise

  • 29/08/2024 23:55

    Encerrar análise

  • 31/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:28

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 10:40

    Documento Analisado

  • 26/06/2024 10:40

    Expedição de .

  • 25/06/2024 09:34

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2024 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:28

    Documento Analisado

  • 02/05/2024 17:54

    Expedição de .

  • 02/05/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 18:52

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/03/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:55

    Documento Analisado

  • 05/03/2024 12:58

    de Instrução e Julgamento

  • 05/03/2024 12:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2026 13:30:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 27/09/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 10:07

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 17:20

    Encerrar análise

  • 18/08/2023 17:19

    Encerrar análise

  • 18/08/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:21

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 07:28

    Juntada de Carta precatória

  • 03/08/2023 05:13

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:38

    Encerrar análise

  • 14/07/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:22

    Expedição de .

  • 11/07/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 09:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2023 09:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2023 09:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/07/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:48

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 20:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/04/2022 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/04/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:14

    Documento Analisado

  • 10/04/2022 16:33

    de Instrução

  • 10/04/2022 16:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 16:00:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 06/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 12:50

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 20:35

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/06/2020 20:35

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/06/2020 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 22:27

    Encerrar análise

  • 01/04/2020 01:42

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 17/03/2020 08:01

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2020 12:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/03/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 09:39

    Outras Decisões

  • 10/03/2020 14:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2021 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 11/12/2019 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 08:50

    Decorrido prazo

  • 14/10/2019 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 08:24

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2019 08:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 29/08/2019 16:59

    Outras Decisões

  • 19/08/2019 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 08:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 08:32

    Histórico de partes atualizado

  • 04/06/2019 00:17

    Juntada de Petição

  • 28/05/2019 09:16

    Outras Decisões

  • 23/05/2019 03:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 03:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 08:32

    Histórico de partes atualizado

  • 06/05/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2019 10:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/04/2019 14:06

    Conclusos

  • 25/04/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 22:45

    Juntada de Petição

  • 20/03/2019 18:50

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2019 16:00

    Mudança de classe

  • 15/01/2019 15:59

    Histórico de partes atualizado

  • 15/01/2019 12:59

    Recebida a denúncia

  • 03/01/2019 16:57

    Conclusos

  • 03/01/2019 16:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/12/2018 15:59

    Histórico de partes atualizado

  • 18/12/2018 17:27

    Decisão Proferida

  • 11/12/2018 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 17:36

    Juntada de Petição

  • 10/12/2018 13:35

    Conclusos

  • 10/12/2018 12:53

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 12:59

    Juntada de Petição

  • 17/10/2018 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 07:41

    Expedição de .

  • 16/10/2018 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/10/2018 16:01

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/10/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 10:03

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2018 15:18

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2018 10:50

    Expedição de Alvará.

  • 09/10/2018 10:02

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2018 10:02

    Histórico de partes atualizado

  • 09/10/2018 09:34

    Decisão Proferida

  • 09/10/2018 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 09:26

    Juntada de Petição

  • 08/10/2018 15:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2018 11:30:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.

  • 08/10/2018 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2018 13:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2018 11:30:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.

  • 05/10/2018 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 18:08

    Juntada de Petição

  • 28/09/2018 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/09/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 15:12

    Expedição de .

  • 28/09/2018 14:46

    Distribuído por

  • 27/09/2018 10:02

    Histórico de partes atualizado

  • 27/09/2018 10:02

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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