08/09/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:43

Juntada de Petição
07/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 16:11

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:23

Juntada de Petição
21/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:06

Juntada de Petição
17/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA (OAB 28241/CE) - Processo 0202751-10.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RÉU: B1Antonio Andreanio Ferreira dos SantosB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR Antônio Adreânio Ferreira dos Santos como incurso no artigo 24-A, da Lei Maria da Penha, à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.
16/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:34

Juntada de Informações
15/07/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:42

Expedição de .
12/08/2024 10:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 10:30:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.
28/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:34

Juntada de Petição
08/02/2024 10:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 08:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:43

Recebida a denúncia
06/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2024 10:21

Juntada de Petição
06/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:34

Defensor Dativo
30/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:33

Decorrido prazo
27/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
27/12/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 14:14

Recebida a denúncia
30/10/2023 10:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 15:04

Juntada de Ofício
14/07/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:35

Juntada de Ofício
12/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:38

Decorrido prazo
12/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:09

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:20

Juntada de Petição
16/06/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:13

Juntada de Ofício
15/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:51

Mudança de classe
15/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 08:33

Juntada de Petição
14/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2023 16:03

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2023 16:03

Reativado processo recebido de outro Foro
14/06/2023 08:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/06/2023 16:14

Histórico de partes atualizado
13/06/2023 16:10

Juntada de Petição
13/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:04

Expedição de .
13/06/2023 13:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
13/06/2023 13:00

Concedida a Liberdade provisória
13/06/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 10:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
13/06/2023 09:33

Juntada de Ofício
13/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 20:24

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/06/2023 18:36

Distribuído por
12/06/2023 16:14

Histórico de partes atualizado
12/06/2023 16:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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