22/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO (OAB 54259/CE) - Processo 0205062-77.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Carlos Gabriel Sousa de OliveiraB0 - Designo a audiência de Instrução Criminal para 25/06/2026 às 15:30h.
21/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:42

Documento Analisado
18/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DE OLIVEIRA PERDIGAO (OAB 54259/CE) - Processo 0205062-77.2023.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Carlos Gabriel Sousa de OliveiraB0 - Carlos Gabriel Sousa de Oliveira apresentou resposta à acusação às fls. 82/84.

Conforme os ditames do art. 397 do CPP, realizou-se a costumeira análise dos autos, momento em que ficou constatado que as alegações da Defesa, até o presente momento, não se enquadram em nenhuma das hipóteses ensejadoras da absolvição sumária.

Não vejo como cogitar a rejeição da denúncia por ausência de justa causa, tendo em vista que a exordial acusatória expôs o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, indicando a qualificação do réu, a classificação do crime e o rol testemunhal, na forma do artigo 41 do CPP, estando acompanhada de lastro probatório mínimo apto a demonstrar, ainda que de modo indiciário, a efetiva prática do ilícito penal por parte do acusado.

In casu, constato que a descrição acusatória permitiu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sem ensejar nenhum prejuízo ao réu.

Ainda, destaco que vigora nesta fase processual o princípio in dubio pro societate, e que a análise do mérito da questão requer maior dilação probatória, o que somente viabilizar-se-á com o regular processamento da ação aforada.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia, por entender que a peça delatória possui lastro probatório suficiente para tanto.

Designe-se data para Audiência de Instrução e Julgamento.

Atualize-se o cadastro de partes.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
17/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 07:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2026 15:30:00, 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:15

Documento Analisado
14/07/2025 14:16

Recebida a denúncia
12/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 05:48

Juntada de Petição
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 09:39

Juntada de Petição
10/07/2025 09:14

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 12:25

Documento Analisado
01/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:26

Juntada de Petição
27/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:25

Documento Analisado
16/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:38

Encerrar análise
13/06/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 10:08

Encerrar análise
02/06/2025 08:09

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 15:16

Recebida a denúncia
27/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2025 10:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2025 10:06

Reativado processo recebido de outro Foro
27/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
21/05/2025 14:56

Juntada de Petição
21/05/2025 10:08

Histórico de partes atualizado
23/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/10/2024 16:41

Juntada de Petição
10/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
10/03/2024 10:19

Expedição de .
10/03/2024 10:19

Juntada de Petição
23/01/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição
23/01/2024 13:12

Expedição de .
23/01/2024 13:12

Juntada de Petição
10/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:03

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/11/2023 17:03

Expedição de .
10/11/2023 17:03

Distribuído por
06/10/2023 09:48

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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