TJCE - 0222462-87.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167602618
-
07/08/2025 09:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167602618
-
06/08/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167602618
-
06/08/2025 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 05:04
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 05:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 160925661
-
07/07/2025 12:12
Confirmada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MILENA MARIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Vistos e examinados.
Indefiro pedido de ID. 134997422, haja vista já ter sido corretamente homologado o teto da RPV municipal à ID. 134997419.
Considerando informações de ID.134997410, expeça-se a minuta de RPV, conforme decisão de ID. 134997419. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 160925661
-
05/07/2025 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160925661
-
05/07/2025 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:36
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
05/02/2025 19:08
Mov. [103] - Reativação | Conforme a Orientacao Normativa n. 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara publicada em 18/12/2024.
-
05/02/2025 13:55
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
05/02/2025 13:54
Mov. [101] - Desarquivamento | Decisao pag 214.
-
05/02/2025 11:50
Mov. [100] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT de 18/12/2024.
-
05/02/2025 11:17
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2024 09:35
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/06/2024 13:49
Mov. [97] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
20/06/2024 13:49
Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
20/06/2024 13:47
Mov. [95] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
20/06/2024 13:45
Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
30/04/2024 10:38
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
03/04/2024 10:52
Mov. [92] - Conclusão
-
23/01/2024 14:30
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826425-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 14:28
-
14/09/2023 02:19
Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
-
01/09/2023 19:17
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
-
31/08/2023 01:34
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2023 12:00
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
30/08/2023 11:59
Mov. [86] - Documento Analisado
-
28/08/2023 19:03
Mov. [85] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/08/2023 12:52
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
17/08/2023 16:54
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02265347-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2023 16:49
-
11/08/2023 17:08
Mov. [82] - Decurso de Prazo | JFP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
31/07/2023 13:40
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
31/07/2023 13:30
Mov. [80] - Mero expediente | R.H. Expeca-se o competente oficio precatorio, conforme decisao de fls. 190/191. A secretaria judiciaria. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
-
05/06/2023 15:46
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
08/05/2023 16:01
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02037644-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 15:32
-
04/05/2023 20:32
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
-
03/05/2023 11:30
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2023 09:04
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/05/2023 09:04
Mov. [74] - Documento Analisado
-
26/04/2023 16:08
Mov. [73] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2023 14:38
Mov. [72] - Conclusão
-
01/02/2023 16:28
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01846787-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 16:25
-
16/01/2023 20:18
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
-
13/01/2023 01:39
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 178/185, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
-
12/01/2023 14:27
Mov. [68] - Documento Analisado
-
09/01/2023 17:11
Mov. [67] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 178/185, no prazo de 10 (dez) dias. A Secretaria Judiciaria.
-
09/01/2023 09:51
Mov. [66] - Conclusão
-
26/12/2022 11:37
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02583507-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2022 11:32
-
30/11/2022 22:17
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
30/11/2022 20:42
Mov. [63] - Documento Analisado
-
29/11/2022 13:36
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2022 11:17
Mov. [61] - Conclusão
-
16/11/2022 14:16
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505427-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 13:44
-
08/11/2022 20:26
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0915/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
-
07/11/2022 11:33
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0915/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 155/159, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. Advogados(s):
-
07/11/2022 10:20
Mov. [57] - Documento Analisado
-
01/11/2022 10:20
Mov. [56] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 155/159, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria.
-
01/11/2022 08:42
Mov. [55] - Conclusão
-
31/10/2022 20:55
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02476901-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/10/2022 20:46
-
14/10/2022 19:39
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/10/2022 19:39
Mov. [52] - Documento Analisado
-
13/10/2022 11:01
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2022 06:41
Mov. [50] - Conclusão
-
11/10/2022 18:47
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02437301-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2022 18:25
-
11/10/2022 00:00
Mov. [48] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/08/2022 10:29
Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
16/08/2022 10:29
Mov. [46] - Definitivo
-
16/08/2022 10:28
Mov. [45] - Encerrar análise
-
16/08/2022 10:28
Mov. [44] - Encerrar análise
-
16/08/2022 10:27
Mov. [43] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
07/07/2022 18:55
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0748/2022 Data da Publicacao: 08/07/2022 Numero do Diario: 2880
-
06/07/2022 11:35
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 10:38
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
06/07/2022 10:38
Mov. [39] - Documento Analisado
-
06/07/2022 10:37
Mov. [38] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
-
06/07/2022 10:37
Mov. [37] - Informação
-
05/07/2022 20:32
Mov. [36] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 09:43
Mov. [35] - Encerrar análise
-
17/03/2022 14:15
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
17/03/2022 11:33
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01957125-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/03/2022 11:17
-
17/03/2022 11:33
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0222462-87.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
-
17/03/2022 11:33
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
09/03/2022 18:54
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
-
08/03/2022 01:33
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 16:00
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2022 16:00
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/03/2022 15:59
Mov. [26] - Documento Analisado
-
02/03/2022 14:50
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 14:11
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
23/10/2021 05:01
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
15/10/2021 15:28
Mov. [22] - Certidão emitida
-
14/10/2021 10:00
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01437757-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/10/2021 09:43
-
07/10/2021 22:20
Mov. [20] - Certidão emitida
-
27/09/2021 22:40
Mov. [19] - Certidão emitida
-
07/07/2021 14:02
Mov. [18] - Documento Analisado
-
05/07/2021 23:18
Mov. [17] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 05 de julho de 2021.
-
05/07/2021 21:36
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
28/06/2021 14:28
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02145081-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/06/2021 14:12
-
04/06/2021 19:24
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
-
02/06/2021 01:33
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0204/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
-
01/06/2021 12:30
Mov. [12] - Documento Analisado
-
29/05/2021 18:47
Mov. [11] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2021
-
28/05/2021 19:51
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
25/05/2021 11:40
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02074039-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/05/2021 11:24
-
09/04/2021 19:25
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
-
08/04/2021 11:30
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2021 10:59
Mov. [6] - Certidão emitida
-
08/04/2021 09:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
08/04/2021 09:16
Mov. [4] - Documento Analisado
-
06/04/2021 13:33
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 11:02
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
05/04/2021 11:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0034992-04.2015.8.06.0071
Lauro Duarte Pinheiro Neto
Edson Alves de Araujo
Advogado: Jose Allan Alencar Roza
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/05/2022 11:28
Processo nº 0034992-04.2015.8.06.0071
Edson Alves de Araujo
Diocese do Crato
Advogado: Aecio Mota de Sousa
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 27/03/2025 11:00
Processo nº 3000871-36.2025.8.06.0009
Pedro Eimar Moreira
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Artur Carvalho da Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/07/2025 16:40
Processo nº 3001504-09.2025.8.06.0151
Francisca Pontes de Sousa
Itau Unibanco Holding S.A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/04/2025 13:53
Processo nº 3001504-09.2025.8.06.0151
Francisca Pontes de Sousa
Itau Unibanco Holding S.A
Advogado: Sergio Henrique de Lima Onofre
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/09/2025 09:53