TJCE - 0272617-89.2024.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161356714
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0272617-89.2024.8.06.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO RAMALHO NETO REU: PAULA MARIA TOMAZ FROTA SENTENÇA Trata-se deAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA proposta por ANTONIO RAMALHO NETO, em desfavor do ESPÓLIO DE MARIA TEREZINHA TOMAZ, representado por seu inventariante PAULA MARIA TOMAZ FROTA, partes devidamente individualizadas no caderno processual em epígrafe.
Conforme peticionado em ID 159301276, a parte autora requer a desistência do feito. É o que importa relatar.
O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), dispõe que o juiz não resolverá o mérito, quando homologar a desistência da ação.
O § 4.º, do mesmo artigo, estabelece que "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação".
Considerando que o polo passivo ainda não ofereceu contestação, a desistência requerida pelo autor pode ser atendida sem o consentimento daquele.
Destarte, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, VIII, e 200, parágrafo único, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas.
Sem Honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161356714
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01/07/2025 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161356714
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23/06/2025 11:27
Extinto o processo por desistência
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05/06/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 16:40
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138191758
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138191758
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13/03/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138191758
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10/03/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 14:30
Conclusos para despacho
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29/01/2025 20:24
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/01/2025 09:41
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/01/2025 09:41
Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/12/2024 18:08
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445
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02/12/2024 01:33
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2024 22:30
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/228853-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2025 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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29/11/2024 22:27
Mov. [11] - Documento Analisado
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30/10/2024 09:50
Mov. [10] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2024 16:00
Mov. [9] - Conclusão
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28/10/2024 16:00
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404779-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/10/2024 15:36
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21/10/2024 18:13
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417
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18/10/2024 01:44
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 13:13
Mov. [5] - Documento Analisado
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15/10/2024 14:08
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/10/2024 atraves da guia n 001.1623011-62 no valor de 5.148,02
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01/10/2024 17:56
Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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01/10/2024 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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