09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO FROTA LIRA GOMES (OAB 23105/CE), ADV: BRENO OLIVEIRA DA PONTE (OAB 37457/CE), ADV: ANA NÉLIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 43526/CE) - Processo 0050888-47.2021.8.06.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INVESTIGADO: B1Inacio Sousa MagalhaesB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista dos presentes autos à defesa para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.

Expedientes necessários.
08/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/09/2025 12:22

Expedição de .
07/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:55

Juntada de Petição
29/08/2025 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2025 00:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:49

Expedição de .
21/07/2025 21:40

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição
16/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO FROTA LIRA GOMES (OAB 23105/CE), ADV: BRENO OLIVEIRA DA PONTE (OAB 37457/CE), ADV: ANA NÉLIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 43526/CE) - Processo 0050888-47.2021.8.06.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - INVESTIGADO: B1Inacio Sousa MagalhaesB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o acusado Inácio Sousa Magalhães, qualificado nos autos, da imputação penal que lhe fora atribuída na denúncia (art. 129, caput e art. 322, ambos do Código Penal).

Em virtude de sua absolvição, fica o réu isento do pagamento das custas e despesas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Expedientes de praxe.
15/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:09

Juntada de Informações
14/07/2025 09:04

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:40

Juntada de Petição
31/03/2025 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 10:41

Expedição de .
28/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:16

Juntada de Petição
16/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:17

Expedição de .
05/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:25

Juntada de Petição
25/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:17

Juntada de Petição
28/01/2025 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:54

Expedição de .
23/01/2025 21:47

de Instrução
23/01/2025 21:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 10:15:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
04/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:08

Juntada de Petição
19/08/2024 17:25

Controle de Qualidade - Processo com histórico sem preenchimento
19/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:31

de Instrução
27/05/2024 22:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
12/02/2024 14:39

Juntada de Informações
06/12/2023 08:29

Juntada de Informações
02/10/2023 13:13

Juntada de Informações
17/07/2023 14:54

Juntada de Informações
07/02/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:08

Juntada de Petição
19/01/2022 17:24

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 10:51

Juntada de Petição
14/12/2021 21:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2021 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:32

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 14:30

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:23

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 12:39

Juntada de Petição
01/12/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 15:06

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2021 13:45

Recebida a denúncia
19/11/2021 18:44

Mudança de classe
18/11/2021 21:35

Conclusos para despacho
18/11/2021 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:56

Juntada de Petição
18/10/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 00:13

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
14/10/2021 10:11

Juntada de Ofício
06/10/2021 13:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:34

Expedição de .
06/10/2021 08:14

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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