28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170416167
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168523896
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170416167
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3048633-72.2025.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: THALES LUCENA INACIO REQUERIDO: PETRA - PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros DESPACHO

Vistos. Após realização de consulta no sistema SISBAJUD em contas da executada FINAXIS CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A, foi localizada a quantia de R$ 330.674,88 (trezentos e trinta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), tendo sido o referido montante transferido para a conta judicial de ID nº 072025000079375205, da agência nº 4030 da Caixa Econômica Federal, com o valor excedente imediatamente desbloqueado, conforme comprovante de ID: 170416133.

Diante do exposto, intime-se a parte devedora (executada) em epígrafe, por seu(s) advogado(s), sobre a penhora, prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
26/08/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170416167
26/08/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 08:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168523896
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3048633-72.2025.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: THALES LUCENA INACIO REQUERIDO: PETRA - PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros Vistos etc.

Sem prejuízo do prazo que já corre em relação ao despacho ID 168006238, DEFIRO o pedido ID 168207424, pelos seus próprios fundamentos.

Determino, com arrimo no artigo 855, caput, do Código de Processo Civil, a penhora on-line de ativos financeiros em desfavor da executada FINAXIS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (CNPJ 03.***.***/0001-94), por meio do sistema SISBAJUD, até o limite do valor exequendo remanescente atualizado em R$ 330.674,88 (trezentos e trinta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).

A presente decisão só deverá ser publicada após enviados os dados para a pesquisa de ativos financeiros da executada supramencionada no sistema SISBAJUD, conforme aqui determinado.

Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
25/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168523896
25/08/2025 11:50

Juntada de ordem de bloqueio
21/08/2025 15:57

Juntada de ordem de bloqueio
14/08/2025 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167018010
07/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167018010
06/08/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167018010
05/08/2025 13:56

Juntada de ordem de bloqueio
04/08/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:43

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
30/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:03

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 05:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 05:02

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 05:02

Decorrido prazo de ULYSSES ECCLISSATO NETO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:56

Decorrido prazo de THALES LUCENA INACIO em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
27/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162475605
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162475605
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162475605
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162475605
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 162475605
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3048633-72.2025.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: THALES LUCENA INACIO REQUERIDO: PETRA - PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e outros DECISÃO Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença, ajuizado por Thales Lucena Inácio em face de Finaxis Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC Premium, com fundamento nos arts. 520 e seguintes do CPC/15.

O exequente alega que a sentença proferida nos autos principais julgou procedentes os pedidos e fixou honorários sucumbenciais em 12% sobre o valor da causa, os quais foram majorados para 20% em sede de apelação, conforme acórdão do TJ-CE.

Informa, ainda, que embora a parte ré tenha interposto Recurso Especial e Agravo em Recurso Especial, os referidos recursos não possuem efeito suspensivo, razão pela qual pleiteia o cumprimento provisório da sentença, com intimação dos executados, por seu advogado constituído, para pagamento do valor atualizado de R$ 551.124,80, no prazo legal.

Intimem-se os executados, por meio do advogado constituído nos autos principais, para que efetuem o pagamento do valor de R$ 551.124,80 (quinhentos e cinquenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 520, caput, c/c art. 523, § 1º, do CPC/15.

Fica consignado que, não havendo pagamento no prazo assinalado, poderá o exequente requerer a aplicação da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, bem como a realização de atos constritivos, a requerimento, nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC/15.

Faculto ao exequente requerer a conversão do cumprimento provisório em definitivo, após o trânsito em julgado da decisão no âmbito do STJ.

Outrossim, verifica-se nos autos que as guias geradas sob o ID nº 162376796 apresentam valores divergentes daqueles fixados para o cumprimento provisório da sentença.

Ressalte-se, contudo, que o exequente efetuou o recolhimento dos valores indicados, conforme demonstram as guias de ID's nº 162147372, 162147373 e 162147374, bem como os respectivos comprovantes de pagamento de ID's nº 162148325, 162148326 e 162148327.

Intime-se por DJEN, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC/15.

Torno sem efeito o último despacho emitido, pois incompleto (ID n° 162179714).

Expediente a ser cumprido pela SEJUD - 1º Grau - publicação DJEN. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162475605
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162475605
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162475605
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162475605
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 162475605
05/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162475605
05/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162475605
05/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162475605
05/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162475605
05/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162475605
01/07/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/06/2025 20:19

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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