TJCE - 0002567-81.2013.8.06.0106

1ª instância - 3ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILANO DA SILVA NOGUEIRA

DELANO WESKLEY DIOGENES FREITAS

Advogados

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB: 32467/CE

MARA GLAUCIENE DAMASCENO BORGES

CPF *52.***.*83-34

Terceiro

Partes

JADSON WILLIAM MELO SILVA

FRANCISCO ISMAEL BORGES DE SENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ARTELINO ALEXANDRE DA SILVA

CPF *57.***.*41-04

CARLOS HERBENIO ALMEIDA BEZERRA

FRANCISCO REGINALDO AMARIO RAMOS

FRANCISCA ELISABETE RODRIGUES

FRANCISCO AECIO FARIAS

FRANCISCA RAYANA MOURA ALENCAR

JARDSON WILLIAM MELO SILVA

CPF *55.***.*23-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 14:45

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 04/12/2025 09:30:00 3ª Vara do Júri.

  • 28/07/2025 17:15

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/07/2025 17:15

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/07/2025 17:15

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 28/07/2025 13:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 28/07/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:45

    Outras Decisões

  • 21/07/2025 08:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:51

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 03:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 00:13

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB 32467/CE), ADV: RODOLFO MORAIS DA CUNHA (OAB 32467/CE) - Processo 0002567-81.2013.8.06.0106 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Edilano da Silva NogueiraB0 - B1Delano Weskley Diogenes FreitasB0 - Vistos em multirão processual penal - pena justa - 1º semestre de 2025.

    Trata-se de Ação Penal movida em desfavor de EDILANO DA SILVA NOGUEIRA e DELANO WESKLEY DIÓGENES FREITAS, pela prática do crime tipificado no art. 121, §2º I e IV do Código Penal, em relação à vítima Francisco Ismael Borges Sena, e art. 121 c/c art. 14, II do CP em relação à vítima Jardson William Melo Silva.

    Sentença de pronúncia às fls. 441/443.

    Pleito de desaforamento do julgamento dos acusados para a Comarca de Fortaleza/CE às fls. 486/488.

    Manifestação do Ministério Público às fls. 493/497.

    Decisão Monocrática deferindo o desaforamento do julgamento dos acusados às fls. 524/532.

    Despacho expedido pela 3ª Vara do Júri de Fortaleza para providências à fl. 543.

    Analisando detidamente o processo e tendo em vista o teor do despacho de fls. 543, intime-se o Ministério Público do Estado do Ceará e a defesa para fins do art. 422 do CPP, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 dias.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Junte-se aos autos o mando de prisão atualizado do réu.

    Expedientes necessários com urgência.

    RÉU PRESO.

  • 08/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:03

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/07/2025 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 15:14

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 24/10/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:01

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/10/2024 13:05

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/10/2024 13:05

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 15/10/2024 11:04

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 15/10/2024 10:46

    Processo Encaminhado a

  • 15/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/10/2024 16:37

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/10/2024 16:37

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 09/10/2024 16:08

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 09/10/2024 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:40

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 09/10/2024 15:37

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2024 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/10/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 05:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/02/2024 12:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/02/2024 04:16

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 01:44

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 11:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/08/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 16:18

    Manutenção da Prisão Preventiva

  • 14/08/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 07:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/01/2022 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 28/01/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:24

    Juntada de Petição

  • 07/12/2021 00:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/12/2021 08:26

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/11/2021 05:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 11:26

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 14:55

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 14:17

    Outras Decisões

  • 08/10/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 17:07

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 12:10

    Conclusos

  • 10/03/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 13:40

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 21:43

    Histórico de partes atualizado

  • 07/08/2020 21:41

    Histórico de partes atualizado

  • 07/08/2020 19:04

    Outras Decisões

  • 07/08/2020 19:01

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 03/07/2020 19:17

    Conclusos

  • 03/07/2020 17:46

    Juntada de Petição

  • 01/07/2020 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 15:42

    Juntada de Petição

  • 10/06/2020 22:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/06/2020 13:50

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/06/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 14:51

    Juntada de Petição

  • 27/05/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 15:31

    Expedição de .

  • 27/05/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 09:20

    Conclusos

  • 07/04/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 15:26

    Juntada de Petição

  • 11/03/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 18:00

    Conclusos

  • 21/02/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 12:45

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 11:33

    Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 09:46

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 09:45

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2019 13:06

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2018 09:41

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2018 11:47

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2018 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 08:20

    Decisão ou Despacho Recebimento

  • 31/07/2018 08:00

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2018 10:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2018 10:30:00, 3ª Vara do Júri.

  • 05/06/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2018 14:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2018 14:19:00, 3ª Vara do Júri.

  • 16/11/2017 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 16:20

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2017 16:20:00, 3ª Vara do Júri.

  • 07/08/2017 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 22:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2017 22:04:00, 3ª Vara do Júri.

  • 14/07/2017 17:39

    Decorrido prazo de data em 14/07/2017.

  • 07/06/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 09:08

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 30/05/2017 08:54

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 23/05/2017 17:33

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2017 15:18

    Histórico de partes atualizado

  • 27/04/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 14:04

    Autos entregues em carga ao .

  • 01/02/2017 12:22

    Histórico de partes atualizado

  • 01/02/2017 00:00

    Histórico de partes atualizado

  • 14/10/2016 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2016 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2016 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 13:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/07/2016 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 13:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2016 10:10

    Autos entregues em carga ao .

  • 21/06/2016 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 11:38

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 16:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2014 11:59

    Histórico de partes atualizado

  • 04/11/2014 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 11:33

    Recebidos os autos

  • 01/10/2014 17:50

    Autos entregues em carga ao .

  • 24/09/2014 12:53

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 11:05

    Histórico de partes atualizado

  • 20/08/2014 17:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2014 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2014 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2014 17:35

    Recebida a denúncia

  • 20/02/2014 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/02/2014 11:11

    Histórico de partes atualizado

  • 20/02/2014 10:54

    Histórico de partes atualizado

  • 13/02/2014 17:38

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 17:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2014 11:11

    Histórico de partes atualizado

  • 06/02/2014 10:54

    Histórico de partes atualizado

  • 27/12/2013 16:33

    Autos entregues em carga ao .

  • 26/11/2013 14:40

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 25/11/2013 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/11/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/11/2013 14:26

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/11/2013 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2013 14:27

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 14/08/2013 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2013 17:42

    Decretada a prisão preventiva

  • 17/07/2013 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2013 11:52

    Distribuído por sorteio manual

  • 27/03/2013 11:52

    Processo apto a ser distribuído

  • 27/03/2013 11:52

    Em classificação

  • 26/03/2013 10:09

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2013 11:52

    Registrado para

  • 03/12/2012 11:11

    Histórico de partes atualizado

  • 03/12/2012 10:54

    Histórico de partes atualizado

  • 24/02/2010 21:40

    Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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