11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 161749859
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0197689-56.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO LUCIANO DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Em atenção à petição de ID nº 67294448, e demonstrativo de cálculo (ID nº 67294447), recebo-a como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado por FRANCISCO LUCIANO DE FREITAS em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Deixo de determinar o recolhimento das custas em virtude de a parte ser beneficiária de justiça gratuita.

Intime-se o devedor, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161749859
09/07/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161749859
01/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
28/02/2025 23:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 23:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/02/2025 23:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2023 00:12

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2023 09:00

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
06/07/2023 23:01

Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02173648-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 06/07/2023 22:40
05/07/2023 19:59

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0139/2023Data da Publicacao: 06/07/2023Numero do Diario: 3110
04/07/2023 11:53

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0139/2023Teor do ato: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na d
04/07/2023 10:55

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/07/2023 10:55

Mov. [47] - Documento Analisado
03/07/2023 14:53

Mov. [46] - Mero expediente: (1) Intimem-se as partes do retorno dos autos do TJCE. (2) Nao havendo pedido de execucao no prazo de 5 dias do transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. A SEJUD. Expediente necessario.
01/06/2023 18:27

Mov. [45] - Conclusão
01/06/2023 18:27

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
01/06/2023 18:27

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/11/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ConhecimentoRelatora: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES
29/06/2020 10:14

Mov. [42] - Recurso Eletrônico
29/06/2020 10:13

Mov. [41] - Certidão emitida
29/06/2020 10:12

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
29/06/2020 10:12

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
29/06/2020 10:12

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
29/06/2020 10:11

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
29/06/2020 10:11

Mov. [36] - Decurso de Prazo
24/06/2020 09:38

Mov. [35] - Certidão emitida
26/03/2020 00:03

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
18/03/2020 04:38

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
21/02/2020 18:58

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2020Data da Publicacao: 26/02/2020Numero do Diario: 2325
20/02/2020 09:43

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 22:31

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01072265-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 11/02/2020 22:03
10/02/2020 10:52

Mov. [29] - Mero expediente: Em face do que dispoe o art. 1.010, 1 do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contrarrazoar o apelo de fls. 169/184, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egre
10/02/2020 09:28

Mov. [28] - Certidão emitida
10/02/2020 09:14

Mov. [27] - Concluso para Despacho
08/02/2020 16:01

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01064841-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 08/02/2020 15:38
04/02/2020 05:53

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0031/2020Data da Publicacao: 04/02/2020Numero do Diario: 2311
30/01/2020 17:56

Mov. [24] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/01/2020 14:35

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 13:43

Mov. [22] - Certidão emitida
30/01/2020 13:43

Mov. [21] - Certidão emitida
28/01/2020 12:37

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019 11:11

Mov. [19] - Encerrar análise
09/01/2019 09:51

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
17/08/2018 09:11

Mov. [17] - Concluso para Sentença
15/02/2018 23:04

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10074495-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/02/2018 17:58
13/02/2018 07:32

Mov. [15] - Certidão emitida
02/02/2018 11:51

Mov. [14] - Certidão emitida
02/02/2018 11:50

Mov. [13] - Decurso de Prazo
27/07/2017 13:15

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0163/2017Data da Disponibilizacao: 27/07/2017Data da Publicacao: 28/07/2017Numero do Diario: 1721Pagina: 317/318
25/07/2017 07:24

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0163/2017Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer replica no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, vista ao Ministerio Publico. Em seguida, voltem os autos conclusos para ju
12/07/2017 10:29

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer replica no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, vista ao Ministerio Publico. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.
30/03/2017 07:54

Mov. [9] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/03/2014 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho
13/03/2014 12:00

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71311986-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/03/2014 11:28
20/01/2014 12:00

Mov. [6] - Mandado
20/01/2014 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida
08/01/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
03/10/2013 12:00

Mov. [3] - Decisão Proferida: Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os beneficios da justica gratuita. Cite-se e intime-se o ESTADO DO CEARA na forma devida. Expedientes necessarios.
30/09/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
30/09/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00