19/03/2025 22:10

Remessa
19/03/2025 22:10

Baixa Definitiva
19/03/2025 22:10

Transitado em Julgado
19/03/2025 22:10

Transitado em Julgado
19/03/2025 22:10

Certidão de Trânsito em Julgado
19/03/2025 22:06

Juntada de Petição
19/03/2025 22:05

Expedição de Documento
14/02/2025 10:20

Juntada de Petição
14/02/2025 10:20

Expedição de Documento
31/01/2025 00:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2025 07:26

Expedição de Documento
28/01/2025 21:23

Expedição de Documento
28/01/2025 21:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/01/2025 11:56

Expedição de Documento
22/01/2025 18:12

Juntada de Documento
16/12/2024 17:15

Expedição de Documento
09/12/2024 11:19

Expedição de Documento
02/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:40

Conclusos
22/10/2024 21:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
14/10/2024 00:54

Expedição de Documento
10/10/2024 09:00

Expedição de Documento
20/09/2024 09:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/09/2024 15:38

Expedição de Documento
19/09/2024 15:19

Juntada de Petição
19/09/2024 08:55

Remessa do Arquivo
19/09/2024 08:52

Expedição de Documento
19/09/2024 08:50

Juntada de Petição
19/09/2024 08:46

Juntada de Petição
17/09/2024 18:11

Processo Encaminhado
16/09/2024 09:37

Processo Encaminhado
16/09/2024 09:37

Processo Encaminhado
16/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:07

Conclusos
18/07/2024 12:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/07/2024 21:12

Expedição de Documento
14/06/2024 00:47

Decorrendo Prazo
14/06/2024 00:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 07:20

Expedição de Documento
12/06/2024 06:29

Expedição de Documento
12/06/2024 06:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/06/2024 06:24

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/06/2024 06:24

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/06/2024 06:24

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
05/06/2024 16:38

Juntada de Petição
05/06/2024 16:38

Expedição de Documento
04/06/2024 17:45

Processo Encaminhado
03/06/2024 15:59

Expedição de Documento
30/05/2024 07:39

Disponibilização Base de Julgados
29/05/2024 20:42

Juntada de Documento
29/05/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
29/05/2024 14:00

Julgado
20/05/2024 16:18

Conclusos
20/05/2024 16:18

Expedição de Documento
14/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:22

Inclusão em Pauta
10/05/2024 11:17

Para Julgamento
10/05/2024 11:15

Para Julgamento
09/05/2024 13:13

Expedição de Documento
17/04/2024 18:37

Processo Encaminhado
17/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:10

Conclusos
17/04/2024 07:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/04/2024 07:02

Juntada de Petição
17/04/2024 07:01

Juntada de Petição
17/04/2024 07:01

Expedição de Documento
11/03/2024 13:20

Expedição de Documento
11/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/03/2024 11:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/03/2024 09:47

Processo Encaminhado
08/03/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/03/2024 11:46

Conclusos
07/03/2024 11:46

Expedição de Documento
06/03/2024 16:51

Distribuído
01/03/2024 15:09

Registro Processual
01/03/2024 15:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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