29/07/2025 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:00

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 07/07/2025. Documento: 163540407
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0050169-42.2021.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Cargo em Comissão] CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SENADOR SA R$ 28.584,52 A se considerar a ausência de impugnação, homologo os valores apresentados à fl ID 84621727 e determino a expedição das ordens de pagamento, nos termos requeridos, pelo sistema SAPRE, autorizando o destaque dos honorários contratuais (ID 141088885). Para tanto, deverá a Secretaria, observando as disposições da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 proceder a inclusão das minutas em referido sistema, intimando as partes, na sequência, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre seu conteúdo a fim de identificar eventuais inconsistências e/ou irregularidades. Caso as informações constantes nos autos sejam insuficiente para preenchimento completo da minuta, deverá a Secretaria, previamente, intimar a parte exequente para que indique, também no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes. Decorrido referido prazo, não havendo objeções, retornem os autos conclusos em fila específica para conferência, finalização e assinatura.

Por outro lado, caso sejam apontadas irregularidades por qualquer das partes, anotem-se os autos conclusos para decisão, salvo se o erro for meramente material, hipótese em que a Secretaria resta autorizada a proceder a correção independentemente de novo despacho, retornando os autos apenas para as providências finais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 163540407
03/07/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163540407
03/07/2025 20:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:40

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 13/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:32

Transitado em Julgado em 14/02/2024
19/04/2024 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 13:44

Juntada de despacho
13/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/08/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 22/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65436884
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65436884
09/08/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:17

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA ZULEIKA DE ANDRADE FEIJAO em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2023 11:16

Conclusos para julgamento
24/11/2022 21:38

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2022 13:36

Mov. [46] - Encerrar análise
29/10/2022 00:27

Mov. [45] - Certidão emitida
20/10/2022 22:36

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
19/10/2022 07:35

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 16:27

Mov. [42] - Concluso para Sentença
18/10/2022 16:26

Mov. [41] - Certidão emitida
18/10/2022 16:19

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 08:15

Mov. [39] - Concluso para Despacho
10/10/2022 10:40

Mov. [38] - Encerrar análise
10/10/2022 08:25

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805366-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 08:20
05/10/2022 22:07

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2022 00:22

Mov. [35] - Certidão emitida
18/08/2022 23:24

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
17/08/2022 02:36

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 13:22

Mov. [32] - Certidão emitida
16/08/2022 10:56

Mov. [31] - Mero expediente: Face a apresentação dos documentos de fls. 109/133, em respeito ao princípio do contraditório, intime-se o réu para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos documentos supracitados. Expedientes necessários. Massape, 11 d
10/05/2022 12:04

Mov. [30] - Encerrar análise
21/04/2022 00:22

Mov. [29] - Certidão emitida
12/04/2022 22:29

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
12/04/2022 09:50

Mov. [27] - Concluso para Despacho
11/04/2022 02:18

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2022 16:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01801699-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2022 15:39
08/04/2022 14:48

Mov. [24] - Certidão emitida
08/04/2022 11:56

Mov. [23] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 09:32

Mov. [22] - Concluso para Sentença
03/08/2021 09:31

Mov. [21] - Decurso de Prazo
16/07/2021 13:20

Mov. [20] - Decurso de Prazo
27/06/2021 07:26

Mov. [19] - Certidão emitida
22/06/2021 05:28

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
17/06/2021 15:38

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2021 17:12

Mov. [16] - Certidão emitida
04/06/2021 14:10

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2021 09:48

Mov. [14] - Encerrar análise
04/06/2021 09:45

Mov. [13] - Concluso para Despacho
02/06/2021 18:56

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167939-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/06/2021 18:32
11/05/2021 22:15

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 2607
10/05/2021 02:22

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 11:02

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contes
29/04/2021 15:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00167155-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2021 14:53
11/03/2021 07:19

Mov. [7] - Certidão emitida
01/03/2021 14:13

Mov. [6] - Certidão emitida
26/02/2021 19:03

Mov. [5] - Certidão emitida
26/02/2021 17:16

Mov. [4] - Expedição de Carta
25/02/2021 10:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 20:09

Mov. [2] - Conclusão
24/02/2021 20:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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