23/07/2025 12:16

Encerrar análise
14/07/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA RIBEIRO PROCOPIO (OAB 52620/CE), ADV: MARIA EUGENIA FILGUEIRAS MILFONT DE ALMEIDA (OAB 52483/CE), ADV: JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE (OAB 42362/CE), ADV: IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), ADV: RENATO ALVES DE MELO (OAB 29801/CE) - Processo 0200531-72.2024.8.06.0114 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - REQUERENTE: B1Maria Joita Filgueiras MilfontB0 - REQUERIDO: B1Crediativos Solucões Financeiras LtdaB0 - Visto em inspeção.

Analisando o Tema Repetitivo 1264, verifico que resta pendente "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo este o objeto dos autos.

Por determinação do Ministro Relator, foi determinada "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ ".

Por tais razões, determino a suspensão dos presentes autos, conforme determinado pelo STJ (Tema 1264).

Intimem-se.

Expedientes necessários.
11/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:52

Encaminhado edital/relação para publicação
07/07/2025 16:26

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/06/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:26

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:17

Juntada de Petição
13/05/2025 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 13:57

Outras Decisões
12/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/10/2024 10:51

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:20

Juntada de Petição
29/08/2024 00:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2024 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2024 02:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:42

Expedição de .
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição
26/07/2024 09:08

Expedição de .
26/07/2024 09:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 12:15:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
12/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 10:53

Conclusos
16/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 21:42

Conclusos
29/04/2024 21:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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