11/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/07/2025. Documento: 164105314
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000535-61.2023.8.06.0119 Promovente(s): EXEQUENTE: F.

V.

C.

MACIEL - ME Promovido(a)(s): EXECUTADO: RENATO LIMA BEZERRA e outros SENTENÇA Trata-se de Título Executivo Extrajudicial proposto por F.

V.

C.

MACIEL - ME em face de RENATO LIMA BEZERRA e ROSANA MACIEL SOUSA. Ao compulsar os presentes autos, nota-se que através da manifestação de ID 164087866, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, HOMOLOGO com esteio na regra do art.487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ressalto que, quanto ao pedido da exequente de suspensão do processo até o cumprimento da obrigação acordada com o executado, na forma do artigo 922 do CPC, tenho que é o caso de indeferimento, eis que a aplicação de tal regra processual do CPC/2015, não se coaduna com o microssistema dos Juizados Especiais. Com efeito, os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios da simplicidade, da informalidade, da oralidade, da celeridade e da economia processual, não se compadecendo o rito da Lei 9099/95 com a suspensão processual. Ademais, não faz sentido algum manter o processo pendente já que as partes se auto-compuseram.

Com efeito, homologado o acordo por sentença, uma vez não cumprido os seus termos, poderá a parte prejudicada requerer o cumprimento da sentença, agora com título executivo judicial. Proceda-se ao imediato desbloqueio das contas bancárias vinculadas ao executado. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por meio do DJE.

Transitado em julgado, arquive-se. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164105314
08/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:22

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164105314
08/07/2025 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2025 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
08/07/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:34

Juntada de ato ordinatório
01/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
29/06/2025 22:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:44

Determinada a redistribuição dos autos
02/04/2025 08:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 01:34

Decorrido prazo de RENATO LIMA BEZERRA em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 08:41

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 13:01

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 13:39

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:39

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:28

Decorrido prazo de ROSANA MACIEL SOUSA em 16/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:12

Decorrido prazo de RENATO LIMA BEZERRA em 26/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:10

Decorrido prazo de ROSANA MACIEL SOUSA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:40

Juntada de ata da audiência
24/10/2023 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 08:44

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:28

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 24/10/2023 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
29/09/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 17:39

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:57

Juntada de ata da audiência
28/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 26/09/2023 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
25/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:29

Audiência Conciliação designada para 11/09/2023 11:00 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
02/08/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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