TJCE - 0620839-18.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12º Gabinete do Orgao Especial
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
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02/08/2025 01:05
Decorrido prazo de AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 25062454
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0620839-18.2024.8.06.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO LITISCONSORTE: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando a petição ID 23189898, na qual o Estado do Ceará informa o cumprimento da decisão transitada em julgado, intime-se o impetrante exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos definitivamente.
Havendo manifestação, retornem conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator -
10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 25062454
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09/07/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25062454
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09/07/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 12:55
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:40
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/06/2025 15:38
Mov. [61] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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22/05/2025 10:26
Mov. [60] - Concluso ao Relator
-
22/05/2025 10:26
Mov. [59] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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21/05/2025 19:30
Mov. [58] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00084213-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2025 19:27
-
21/05/2025 19:30
Mov. [57] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00084213-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2025 19:27
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21/05/2025 19:30
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00084213-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2025 19:27
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21/05/2025 19:30
Mov. [55] - Expedida Certidão
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20/05/2025 01:44
Mov. [54] - Expedição de Certidão
-
12/05/2025 00:17
Mov. [53] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2025 00:00
Mov. [52] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/05/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3538
-
08/05/2025 13:15
Mov. [51] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2025 13:11
Mov. [50] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
08/05/2025 13:11
Mov. [49] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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08/05/2025 13:10
Mov. [48] - Expedida Certidão de Informação
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08/05/2025 13:07
Mov. [47] - Ato ordinatório
-
07/05/2025 08:17
Mov. [46] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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05/05/2025 13:33
Mov. [45] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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05/05/2025 13:32
Mov. [44] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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05/05/2025 13:06
Mov. [43] - Mero expediente
-
05/05/2025 13:06
Mov. [42] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2025 14:42
Mov. [41] - Expedido Termo de Transferência
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31/01/2025 14:42
Mov. [40] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 15 / FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Area de atuacao do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 15 / CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Area de atuacao do magistrado (destino): Ambas Mo
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11/12/2024 04:30
Mov. [39] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00153069-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2024 04:23
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11/12/2024 04:30
Mov. [38] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00153069-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2024 04:23
-
11/12/2024 04:30
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00153069-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2024 04:23
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11/12/2024 04:30
Mov. [36] - Expedida Certidão
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16/09/2024 18:23
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00127147-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2024 18:19
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16/09/2024 18:23
Mov. [34] - Expedida Certidão
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10/09/2024 17:12
Mov. [33] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00125482-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2024 17:09
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10/09/2024 17:12
Mov. [32] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00125482-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2024 17:09
-
10/09/2024 17:12
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00125482-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2024 17:09
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10/09/2024 17:12
Mov. [30] - Expedida Certidão
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18/06/2024 08:55
Mov. [29] - Concluso ao Relator
-
18/06/2024 08:55
Mov. [28] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
14/06/2024 11:02
Mov. [27] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00096175-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 10:57
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14/06/2024 11:02
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00096175-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 10:57
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14/06/2024 11:02
Mov. [25] - Expedida Certidão
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11/06/2024 00:01
Mov. [24] - Decorrendo Prazo
-
10/06/2024 15:50
Mov. [23] - Mandado
-
10/06/2024 15:50
Mov. [22] - Juntada de Mandado
-
10/06/2024 15:50
Mov. [21] - Mandado cumprido com finalidade atingida
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10/06/2024 15:49
Mov. [20] - Documento | Sem complemento
-
10/06/2024 15:43
Mov. [19] - Documento | Sem complemento
-
10/06/2024 15:42
Mov. [18] - Documento | Sem complemento
-
10/06/2024 09:37
Mov. [17] - Decorrendo Prazo
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07/06/2024 00:23
Mov. [16] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 00:00
Mov. [15] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3321
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05/06/2024 07:24
Mov. [14] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 21:17
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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04/06/2024 21:17
Mov. [12] - Expedição de Mandado (Normal)
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04/06/2024 09:24
Mov. [11] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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04/06/2024 09:24
Mov. [10] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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03/06/2024 16:38
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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31/05/2024 21:23
Mov. [8] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 17:33
Mov. [7] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00057607-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 17:29
-
07/02/2024 17:33
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00057607-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 17:29
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07/02/2024 17:33
Mov. [5] - Expedida Certidão
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24/01/2024 14:17
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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24/01/2024 14:17
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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24/01/2024 14:06
Mov. [2] - por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevencao ao MS n 0620394-68.2022.8.06.0000 Processo prevento: 0620394-68.2022.8.06.0000 Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 1394 - FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
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24/01/2024 13:54
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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