05/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:08

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALMIR MARQUES DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 23:00

Juntada de Petição de cota ministerial
11/08/2025 22:59

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25793812
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25793812
07/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25793812
30/07/2025 10:40

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALMIR MARQUES DE FREITAS - CPF: *84.***.*84-53 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947645
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0238257-36.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947645
02/07/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947645
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 12:02

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 20:04

Determinação de redistribuição por prevenção
17/03/2025 12:53

Recebidos os autos
17/03/2025 12:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo