07/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 07/08/2025. Documento: 167209440
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167209440
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167209440
06/08/2025 00:00

Intimação

Processo n.º 3049191-44.2025.8.06.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MAURICIO BARBOSA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe competia (emendar a petição inicial e recolher o valor do preparo inicial) nos 15 (quinze) dias da intimação do despacho que ordenei na forma do art. 290 do CPC. É sucinto relato.

Decido. Na doutrina moderna, o processo é instrumento para a obtenção da tutela do direito material, não se servindo às conveniências das partes litigantes.

Na espécie, a parte autora não providenciou as diligências que lhe competia, no sentido de recolher as custas processuais de ingresso no prazo assinado em lei (art. 290, CPC), permanecendo silente. Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV e X todos do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 c/c art. 485, IV e X todos do CPC, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dando por cancelada a distribuição. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos em definitivo. Publiquem. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
05/08/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167209440
05/08/2025 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 04:04

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
30/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 04:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:10

Juntada de Certidão de custas - guia paga
08/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2025. Documento: 163669272
07/07/2025 00:00

Intimação

3049191-44.2025.8.06.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MAURICIO BARBOSA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc. Determino que o autor comprove o recolhimento das custas processuais iniciais, em improrrogáveis 15 (quinze) dias (CPC, 290), sob pena de extinção do feito (art. 102, § único c/c art. 485, X, CPC). Publiquem. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163669272
04/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163669272
04/07/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/06/2025 08:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/06/2025 10:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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